Marco do gás, pré-sal e mais: Parlamentares acertam votação de projetos

Marco regulatório do gás é aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões

 

No calendário legislativo negociado entre os líderes, a expectativa é avançar também com medidas infraconstitucionais e votar até o final de setembro o marco regulatório do gás no Senado – aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como “choque da energia barata”, a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobras. Os investimentos previstos irão assegurar projetos de expansão de infraestrutura de transporte, escoamento e armazenamento do gás. As lideranças estão trabalhando para evitar alterações no texto aprovado na Câmara. A mesma estratégia vale para o projeto que muda a lei de falências, para dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial no País. A avaliação da área econômica é de que as mudanças serão cruciais no período de retomada pós-pandemia para evitar que o patrimônio de uma empresa em dificuldades tenha redução de valor, prejudicando o pagamento de suas obrigações.

Segundo Bezerra, poderá ser feita uma junção da medida provisória que trata do setor elétrico pela perspectiva do consumidor com o projeto do marco do setor elétrico. Já a PEC que desvincula recursos de fundos públicos, que já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode ser votada entre os dias 21 e 25 de setembro. Sobre a criação de um novo tributo para financiar a desoneração da folha, Bezerra disse que não há decisão e que, por sugestão da área política ao ministro da Economia, Paulo Guedes, tudo que tiver relação com a reforma tributária terá de começar pela Câmara. “Estamos ainda no diálogo com o Rodrigo para saber como fazer a entrega das propostas e quais são os compromissos que podem ser assumidos de lado a lado.”

Com Assessoria