AVALIAÇÃO: ‘Espero que STF ou CNJ corrija falhas no juiz de garantias’, diz Moro. Confira outras informações na coluna JPM desta segunda-feira(13)

CRÍTICA DE MORO

Considerando que a  implementação da  figura do juiz de garantias  possui problemas técnicos graves, o  ministro Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que  . “Muitas questões ficaram indefinidas. É indicativo de que faltou debate, apesar de a Câmara ter sido alertada”, afirmou Moro em entrevista ao Estadão. “Espero que o STF (Supremo Tribunal Federal) ou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) possa corrigir esses problemas.” “Muitas questões ficaram indefinidas. É indicativo de que faltou debate.

PERSPECTIVAS

Ainda na entrevista, Moro fala dos seus planos para 2020,  e destaca que pretende usar o capital político de ministro mais popular do governo Bolsonaro e  contar justamente com o Congresso para reverter derrotas causadas também por decisões do Judiciário, como a mudança no entendimento do Supremo sobre o momento da execução de uma pena de um condenado. “No campo legislativo, por exemplo, queremos ajudar o Parlamento, no que for possível, a restabelecer a execução criminal a partir da condenação em segunda instância”, disse o ministro, ao falar sobre uma das principais bandeiras da Lava Jato.

PGR CONTRA

Procuradoria-Geral da República respondeu a uma consulta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defendendo a não aplicação do juiz de garantias, novo dispositivo previsto na lei anticrime que prevê um juiz na fase de investigação e outro no julgamento dos casos, em procedimentos que têm ritos próprios, como a Lei Maria da Penha.

PESQUISA

Cinquenta por cento dos brasileiros afirmam que são católicos, 31% dizem ser evangélicos e 10% não têm religião, de acordo com uma pesquisa do Datafolha divulgada nesta segunda-feira (13). No levantamento, as mulheres representam 58% do total de evangélicos e 51% entre os católicos.

 

 DESEJO DE GUEDES

POSSIBILIDADES

Ministério da Economia pretende arrecadar R$ 267,2 milhões com a venda de quatro imóveis localizados em Brasília, no Distrito Federal, em leilões marcados para os dias 28 e 30 de janeiro.

ECONOMIA

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) reduziram a estimativa para a inflação este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) caiu de 3,60% para 3,58%. A informação consta no boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central (BC) que traz as projeções de instituições para os principais indicadores econômicos.

INFORME

A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 3% a partir desta terça-feira (14), informou a companhia, após ter mantido os valores de ambos os combustíveis estáveis por semanas.

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