PSD briga no STF pela cadeira de Selma Arruda no Senado

A cassação, por 6 a 1, se deu por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão. A senadora ainda está no cargo e aguarda decisão da Mesa da Casa, que deve decretar a vacância.  Estão mantidos o direito a imóvel funcional, a cota parlamentar e um salário mensal de R$ 33,7 mil.

No mérito, o partido requer que o Supremo reconheça que “em todos os casos em que seja decretada a perda de mandato de Senador da República, não havendo suplentes, e desde que as eleições em questão permaneçam válidas, seja nomeado interinamente o candidato mais bem colocado nas eleições para exercer o cargo até que o novo senador eleito nos termos do art. 224, parágrafo 3º, do Código Eleitoral, seja empossado, evitando, assim, lesão ao preceito fundamental da Forma Federativa de Estado e normas dele decorrentes”.

A legenda ainda alerta para votações importantes na Casa que estão próximas. “Diante disso, o risco da demora na decisão é patente. Note-se que a próxima Sessão Legislativa deve se iniciar com votações de marcantes questões de viés federativo: a PEC do Pacto Federativo e a Reforma Tributária. Desse modo, os prejuízos advindos de eventual sub-representação de um Estado no Senado Federal são incalculáveis e, possivelmente, irreparáveis”, diz o PSD.

Da Redação

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