Ministro  mandar ao Congresso projeto que regulamenta a demissão de servidores por mau desempenho

O Ministério da Economia planeja mandar, no pacote da reforma administrativa que será enviado ao Congresso no início de 2020, um projeto de lei para instituir e regulamentar o processo de desligamento de servidores estáveis por mau desempenho.

A medida se somará às mudanças que serão feitas para tornar mais rígido o processo de avaliação desses quadros. Inspirada em outros países, a ideia é que só um órgão colegiado, formado por mais de uma pessoa, possa chancelar as demissões.

Ao delimitar que um servidor só possa ser demitido após o parecer de um órgão colegiado, a pasta evitaria acusações de perseguição política. O funcionário também teria direito a diversos recursos, antes de a decisão ser consumada.

O objetivo, segundo integrantes do Ministério da Economia, não é simplesmente punir aqueles que tiverem desempenho abaixo do esperado, mas dar a eles a chance de aprimorar a qualidade do serviço. Por isso, antes de um veredicto final, o servidor receberia advertências de que precisa melhorar e entraria em uma espécie de recuperação.

Já tramita no Senado um projeto de lei que determina a exoneração por rendimento ruim. Mas, segundo membros da equipe de Guedes, o Executivo quer encampar a própria proposta.

Agencia Brasil

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