SEM ACORDO: Bolsonaro garante que “não existe qualquer intenção” de privatizar Caixa e Banco do Brasil. Confira outras informações na coluna JPM desta quarta-feira(4)

SEM PLANOS

Sem chance. O presidente Jair Bolsonaro negou que tenha intenção de privatizar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. A declaração foi dada hoje,  na saída do Palácio do Alvorada.“Na minha parte, não existe qualquer intenção de pensar em privatizar Banco do Brasil ou Caixa Econômica”, cravou Bolsonaro.A declaração foi dada após rumores darem conta de que o governo estaria estudando formas de privatizar os bancos. “Servidor de terceiro escalão falou aquilo, não tenho nada a ver com isso. Não tenho como controlar centenas de milhares de servidores do Brasil”, disse o presidente.

PREJUÍZO

O Brasil poderá perder pela primeira vez o direito a voto na Organização das Nações Unidas (ONU) se não pagar à entidade ainda neste ano cerca de US$ 126,6 milhões, ou R$ 530 milhões pelo câmbio atual, alertou a equipe técnica do Ministério da Economia.

NOVIDADE

Senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância vão pedir a votação da proposta na próxima quarta-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apesar da movimentação da Câmara.

PROPOSTA

Já a  Câmara dos Deputados instalou hoje,  a Comissão Especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a prisão após condenação em segunda instância de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito presidente do colegiado, por 22 votos

DIVERGÊNCIA

Apesar do presidente do Senado Federal ,  Davi Alcolumbre (DEM-AP), desejar esperar os deputados aprovarem um texto para só depois pautar a proposta, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), pautou para a próxima terça-feira (10) o projeto de lei que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.

MORO ACELERA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu rapidez na votação de uma proposta que autorize a prisão de condenados em segunda instância no Congresso. “Se tem uma maioria dentro do Congresso para aprovar essa medida, não vejo lá muito sentido para postergação. Na perspectiva da Justiça e da Segurança Pública, quanto antes, melhor”, afirmou o ministro durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

HOMOLOGAÇÃO

A Justiça Federal do Distrito Federal homologou acordo de colaboração premiada do estudante de direito Luiz Henrique Molição, de 19 anos, um dos presos na Operação Spoofing, deflagrada em julho, que investiga a invasão de celulares de autoridades da República incluindo procuradores da Lava Jato e o ministro da Justiça, Sergio Moro

NOVAS REGRAS

Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na Portaria nº 1.348, publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União.

PREVISÃO DA CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) prevê uma alta de 9,8% na receita do setor em 2020, na comparação com 2019. A expectativa é que o Valor Bruto de Produção (VBP), índice que mede a receita “dentro da porteira”, totalize cerca de R$669,7 bilhões. Para o Produto Interno Bruto (PIB) do setor a previsão é de um crescimento de 3% em 2020.

APOLOGIA

O novo single da funkeira Ludmilla, lançado em 29 de novembro, não agradou ao deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG). De acordo com o parlamentar, a letra de Verdinha é “infeliz” e faz apologia à maconha. Por isso, nesta terça-feira (3/12), o congressista entrou com uma representação contra a artista na Polícia Federal e no Ministério Público Federal, além de pedir uma nota de repúdio da Câmara dos Deputados.

MUDANÇA

Na primeira semana de dezembro, o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória  que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Além disso, a MP mudou o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e alterou sua estrutura.

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