MEDIDAS POLÊMICAS : Governo transforma Embratur em Agência e tira verbas do Sebrae. Confira outras informações na coluna JPM desta quinta-feira(28)

NOVAS ALTERAÇÕES

Em breve, conforme a coluna foi informada, a Embratur vai se transformar em Agência e passará a se chamar Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e  ficará subordinada ao Palácio do Planalto.Para garantir recursos para a nova Agência, o Governo pretende retirar parte dos recursos que eram destinados ao Sebrae. A ideia é utilizar 15,75% da arrecadação da Cide, o imposto sobre os combustíveis.Com isso o orçamento da Embratur, que hoje é de R$ 35 milhões, deverá saltar para cerca de R$ 400 milhões a partir do ano que vem.

SISTEMA S

Para justificar, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, explica que o Sebrae fica hoje com 85% da arrecadação da Cide. A partir de agora, deverá ficar com 70% do total.“O Sistema S não perde, até porque esse recurso é proveniente do Sebrae. Eu acredito que a função principal do Sebrae é estimular pequenos e médios empresários. Nada melhor do que o Turismo para fazer isso. ”

TURISTA É O NOVO ALVO

O presidente da Embratur, indicado para ser o novo diretor presidente da Agência, Gilson Machado Neto, explica que – com mais recurso – o objetivo será tentar atrair mais turistas.Hoje o Brasil recebe até 6,5 milhões de turistas estrangeiros – o que é considerado pouco. Ele fala em dobrar esse número.“Precisamos fazer um trabalho internacional de dizer o que nós somos. O Brasil, ao meu ver, foi vendido erroneamente como pais da caipirinha, tanga e favela. Se tivesse dado certo, não estaríamos empacados em 6 milhões de turistas.”

 NOVIDADE

E vem por ai mais debates. O ministro do Turismo ainda defendeu uma medida polêmica, que gera discussões acaloradas: a liberação de cassinos em resorts no país. Atualmente isso é proibido pela legislação brasileira.Marcelo Álvaro Antônio disse não acreditar que os cassinos facilitariam a lavagem de dinheiro – o principal argumento contrário à liberação. Ele defende a necessidade de discussão no Congresso Nacional.

 AGUARDANDO APROVAÇÃO

Na MP encaminhada ao Congresso, o Governo acaba também com a cobrança do Ecad em apartamentos de hotéis e cabines de cruzeiro. Isso já provocou reação da classe artística.A MP impede também a elevação da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte, sobre remessas ao exterior, para 25% a partir de janeiro de 2020.Vale lembrar que a Medida Provisória começa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.Se isso não acontecer em 120 dias, ela perde a validade.

POUPADOS

O vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que considere improcedente e arquive duas ações movidas contra a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão que tramita na Corte. Nesta semana, os ministros começaram a avaliar processo movido pela coligação do ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL), derrotado nas eleições de 2018.

 LEMBRETE

O caso é referente ao grupo “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro”, criado no Facebook em agosto do ano passado por ativistas contrárias à candidatura do então deputado federal. Após um ataque hacker alterar o nome do grupo para “Mulheres com Bolsonaro”, o presidente tirou um print (captura de tela) e compartilhou em suas redes sociais o título hackeado agradecendo a “consideração” das mulheres.

RENAN LIVRE

A Polícia Federal (PF) concluiu que “não há elementos concretos” contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e seu filho, o governador de Alagoas, José Renan Calheiros Filho, no episódio em que o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho apontou suposto repasse de propinas da Braskem aos dois em 2014 – ano em que Renan Filho candidatou-se ao Executivo alagoano e foi eleito. As informações

BRIGA BOA

O Congresso derrubou ontem, sete vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral, incluindo o que impedia os parlamentares de aumentarem o quanto quisessem o fundo eleitoral, destinado a financiar as campanhas políticas.

RECURSOS

Diante da nova situação, os deputados e senadores poderão definir a cada eleição o valor do fundo público. Para a disputa municipal do ano que vem, dirigentes partidários atuam para que a quantia seja de R$ 4 bilhões. O governo propõe R$ 2,034 bilhões.

ECONOMIA

Com o reajuste médio de 4% nos preços da gasolina vendida pela Petrobras nas refinarias, anunciado  pela estatal, o combustível acumula alta de 28% no ano. De acordo com dados levantados pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o preço da gasolina para os distribuidores passou de R$ 1,5087 o litro no dia 2 de janeiro último, para R$ 1,9291 ontem.

*Já o óleo diesel, que representa boa parte do custo de caminhoneiros, subiu menos no ano: 19%.O diesel não teve o preço elevado. O último reajuste foi no dia 19. O combustível é vendido em torno de R$ 2,2038 por litro nas refinarias, contra R$ 1,8545 no primeiro dia útil do ano.

 

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