CONGRESSO NACIONAL: Discussão sobre prisão em segunda instância fica para 2020. Confira outras informações na coluna JPM desta terça-feira(26)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECISÃO

Finalmente os líderes  do Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre o debate a respeito da  prisão em segunda instância. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), firmaram nesta terça-feira (26) um acordo para levar adiante proposta para retomar a prisão após condenação em segunda instância. A decisão ficará para 2020.

NA GAVETA

O acordo contou com o apoio da maioria dos líderes partidários. O projeto de lei será engavetado no Senado, que criará uma comissão especial para acompanhar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na Câmara.

PESQUISA

De acordo com  dados de uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feita em  parceria com a Associação de Magistrados de Magistrados. mais de quatro a cada dez brasileiros acreditam que o Poder Judiciário interfere e desempenha funções que não são próprias dos juízes e desembargadores.

INTERFERÊNCIA

Essa percepção é ainda maior entre advogados e defensores públicos, que trabalham diretamente com o sistema de Justiça: mais de 70% concordam que há interferência no Legislativo e no Executivo. A atuação do Judiciário, porém, ainda é a mais bem avaliada entre os três Poderes.AMB),

FALOU DEMAIS

Ganhou muita repercussão as declarações feitas  pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre um novo AI-5 repercutem. Em Washington (EUA), Guedes disse à imprensa que não haveria motivo para susto “se alguém pedir o AI-5” em decorrência de eventuais manifestações provocadas pelo ex-presidente Luiz Lula da Silva.

SAÍDA PELA TANGENTE

Ressabiado, o  presidente Jair Bolsonaro se esquivou de comentar hoje, a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o AI-5. “Eu falo de AI-38, quer falar do AI-38, eu falo agora contigo aqui. Quer o AI-38, eu falo agora. 38 é meu número. idealizado por ele, o Aliança pelo Brasil, sob o número 38 – o mesmo que determina o calibre de arma.

INDICAÇÃO

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (26) a indicação pelo presidente Jair Bolsonaro do diplomata gaúcho Nestor Forster para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O nome foi enviado ao Senado, que vai submeter Forster a uma sabatina e decidirá se aprova a escolha

SEGURANÇA FECHADA

A coluna recebeu informações de que um amplo esquema de segurança será implementado, a partir das 22h desta terça-feira (26), nas proximidades da sede do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na área central de Porto Alegre. O motivo é o julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao processo sobre o sítio de Atibaia (SP), marcado para esta quarta-feira (27) na Corte.

PRIMEIRA BRONCA

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, punir o procurador da República Deltan Dallagnol com uma advertência por ter dito em entrevista que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram lenientes com a corrupção.Trata-se da primeira punição disciplinar da carreira de Dallagnol.

ECONOMIAA Dívida Pública Federal (DPF) chegou a R$ 4,120 trilhões em outubro. O indicador, que inclui o endividamento interno e externo, retraiu 0,84% em termos nominais em relação a setembro. Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Tesouro Nacional, em Brasília.Segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública, divulgado em janeiro pelo Tesouro, a tendência é que a DPF encerre o ano entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões.

DÍVIDA

A Dívida Pública Mobiliária Interna (DPMFi) (em títulos), em circulação no mercado nacional, caiu 0,68%, passando de R$ 3,993 trilhões para R$ 3,966 trilhões. No mês passado, houve mais resgates do que emissões, com saldo de R$ 51,57 bilhões, o que explica a redução da dívida. Por outro lado, houve apropriação de juros no total de R$ 24,41 bilhões.

 

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