FORA DO CONTEXTO: Reforma administrativa do governo Bolsonaro vai excluir juízes, procuradores e parlamentares.Confira outras informações na coluna JPM desta sexta-feira(8)

  PRIVILÉGIOS

Pelo visto, juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa que a equipe econômica deve apresentar na próxima semana ao Congresso Nacional. Segundo fontes palacianas a análise jurídica do governo é de que só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias.Após apresentar um pacote para rever a dinâmica de gastos do Executivo, o governo mira com a nova iniciativa o que considera como “excessos” de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. Entre essas vantagens, estão a licença-prêmio e férias de 60 dias.
GOVERNO SEM PODER
O governo objetiva deixar que  o texto alcance todos os servidores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, em todas as esferas de governo (União, Estados e municípios). No entanto, juízes, procuradores e parlamentares – que, pela lei, são membros dos Poderes, não servidores – ficam fora agora porque o Executivo federal entendeu que não tem poder para incluí-los na proposta

REPERCUSSÃO

A notícia ganhou destaque no noticiário nacional e internacional. A imprensa latino-americana repercute nesta sexta-feira(8)  do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. A mudança, que foi definida por 6 votos a 5, abre caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado pelo caso do tríplex do Guarujá, seja solto.

LIVRES PELO STF

A decisão suprema  sobre a prisão após condenação em segunda instância pode tirar da cadeia 13 presos da Operação Lava-Jato no Paraná.A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula quer hoje  a sua imediata liberdade à 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR). Cabe à juíza Carolina Lebbos autorizar a soltura do petista e de outros presos na mesma situação, como o ex-ministro José Dirceu.

RISCOS

Ministros do STF alertam que a decisão, no entanto, não é automática. O juiz de execução pode ainda decretar a prisão preventiva do petista, se assim for pedido pelo Ministério Público e se considerar que existem os requisitos previstos em lei para isso – como, por exemplo, periculosidade do réu e risco de fuga

CRITÉRIOS

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), dos 74 réus da operação no Estado com condenação em segunda instância, 38 podem ter algum tipo de benefício com a mudança de entendimento do STF. Esses possíveis beneficiados estão cumprindo penas em regime fechado, semiaberto e aberto.

OS CONTEMPLADOS

Entre os condenados que podem deixar a prisão, estão o ex-ministro petista José Dirceu e o ex-executivo da Engevix Gerson Almada, ambos presos no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Também podem ser beneficiados o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detidos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

COMEMORAÇÃO

A socióloga Rosangela da Silva, a Janja, namorada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comemorou a possibilidade de o petista ser solto depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que um condenado só pode começar a cumprir a pena após o trânsito em julgado do processo.

AMORE MIO

Em uma rede social, a namorada de Lula escreveu um recado para o ex-presidente, que está preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril do ano passado e pode ser beneficiado com a decisão do STF. “Amanhã eu vou te buscar! Me espera!!”, postou Janja na quinta-feira (07).

STF PODEROSO

Mais ações polêmicas.  O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um artigo de decreto militar de 1967, que previa sigilo dos gastos presidenciais. A ação foi apresentada em 2008, ano marcado pelo escândalo dos cartões corporativos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e questionava a falta de publicidade nas despesas do Palácio do Planalto, prática mantida até hoje.

NÚMEROS VOLUMOSOS

Dados do Portal da Transparência indicam que a Secretaria de Administração da Presidência gastou R$ 4.649.787,28 desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Trata-se da maior despesa para o período, desde 2014. Deste total, R$ 4,5 milhões (97%) estão sob sigilo e não há detalhamento dos gastos. Os valores estão corrigidos pela inflação.

DESISTÊNCIA

Bolsonaro já acenou com a possibilidade de levantar o sigilo de suas despesas pessoais com o cartão. A equipe do presidente chegou a cogitar a extinção do cartão, mas desistiu.

AÇÃO DO CNJ

Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a possibilidade de violência institucional –

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