PRESSÃO: Toffoli deve definir resultado de julgamento sobre prisão após 2ª instância. Confira outras informações na coluna JPM desta quarta-feira (16)

Foto: STF Imagens

SUSPENSE

Amanhã é o grande dia para as autoridades supremas.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pode dar o “voto de minerva” sobre prisão após condenação em segunda instância, avaliam integrantes da Corte . Muito Pressionado , Toffoli marcou para  esta quinta-feira , o início do julgamento definitivo sobre o mérito de três ações que contestam a execução antecipada de pena, medida considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato. A decisão vai nortear o entendimento sobre o assunto em todo o país.

DEFINITIVO

O plenário do Supremo julgará definitivamente nesta quinta-feira, 17, o mérito de três ações que contestam a execução antecipada de pena. O tema deve dividir mais uma vez o plenário do Supremo, opondo, de um lado, o grupo que defende resposta rápida da Justiça no combate à corrupção e, do outro, os que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos.

BRIGA DE GIGANTES

O bate-boca  ganhou repercussão. Na sessão desta quarta-feira (16) do Supremo Tribunal Federal, os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se envolveram em uma discussão. Toffoli chegou a pedir a Barroso para respeitar os colegas de STF, e o ministro respondeu: “Vossa Excelência está sendo deselegante”.A discussão começou no momento em que Barroso e Alexandre de Moraes divergiam sobre o papel do Supremo nas punições a partidos com problemas na prestação das contas.

RETROCESSO

Na véspera do julgamento sobre a execução antecipada de pena, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje, que seria um “retrocesso” o tribunal derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

IMPACTO NEGATIVO

O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, afirmou que haveria um “impacto negativo grave” se o STF rever a atual posição, que admite a prisão antes do esgotamento de todos os recursos (o “trânsito em julgado”, em juridiquês).

 

O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) divulgou nota afirmando que, caso o tribunal derrube o entendimento que vem mantendo desde 2016, o Brasil pode se tornar “o único país de todos os Estados-membros das Nações Unidas (ONU) a não permitir a prisão após condenação em primeira ou segunda instâncias, acarretando graves consequências para a sociedade brasileira”.

INTERPRETAÇÃO

Segundo a entidade, composta de magistrados estaduais, federais e militares de todas as regiões do país, a prisão em segunda instância não contraria a Constituição. Na nota, o Fonajuc afirma que essa sempre foi a interpretação do STF, em toda sua história, com exceção do período entre 2009 e 2016.

GURU

Após visita ao general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e atual assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que deixou o hospital no último dia 12., o presidente  Jair Bolsonaro (PSL) disse hoje  ue “está tudo” certo com partido e que “se Deus quiser a gente vai resolver isso aí”. “O Brasil tá acima do nosso partido. Nosso partido é o Brasil”, disse . O presidente confessou que  sempre  conversa com Villas Bôas antes de tomar muitas decisões.

 NÃO AO HACKER

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liberdade ao estudante Danilo Cristiano Marques, preso preventivamente em julho na Operação Spoofing, que investiga a invasão de comunicações de mil autoridades públicas, entre elas o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná Deltan Dallagnol, além de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, um juiz e dois delegados de Polícia Federal. As informações foram divulgadas no site do STJ.

PESSIMISMO

O Fundo Monetário Internacional (FMI) não considera que nos próximos anos o Brasil fará a reforma tributária, não terá avanço de investimentos em infraestrutura nem tampouco será viabilizada a abertura comercial proposta pelo governo. Tais fatores não estão contemplados nas previsões macroeconômicas do Fundo para o País, que estima que o PIB subirá 2,0% no próximo ano e manterá este ritmo até 2024, quando o crescimento deverá atingir 2,3%

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