AGENDA POLÊMICA: Julgamento sobre 2ª instância nesta quinta-feira(17) pode levar à soltura de milhares de presos,inclusive o ex-presidente Lula. Confira outras informações na coluna JPM de hoje

DECISÃO SUPREMA
O Supremo Tribunal Federal deve promover nesta quinta-feira(17), um julgamento polêmico sobre  a validade da prisão após condenação em segunda instância. Atualmente, há 193 mil detentos nessa condição em todo o país. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, essa é a quantidade de presos provisórios nos 26 estados e no Distrito Federal..
AÇÕES PENAIS
Se a decisão for contra a prisão, sairão  da cadeia  dias depois.. Os 11 integrantes do plenário devem  avaliar se, nas ações penais, a prisão pode ser efetuada a partir de condenação em segunda instância de Justiça, ou se um condenado pode ir para a cadeia apenas quando todos os recursos possíveis forem analisados, o que geralmente, resulta na impunidade dos réus. A depender da decisão, além de presos famosos da Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

POLÍTICA ANTECIPADA

Atentos ao polêmico julgamento, deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados se reúnem hoje, para votar proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância. O tema ganhou destaque com o caso do ex-presidente Lula.O texto constitucional estabelece que o réu só pode ser considerado culpado e preso, após o esgotamento dos recursos em todas as instâncias da Justiça.

MINISTRO SILENCIOSO

De forma silenciosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, colocou em pauta  para julgamento no plenário virtual, na próxima sexta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que propõe a legalização do aborto para gestantes com zika virus. O caso irritou os cristãos – em especial a comunidade da Igreja Católica, que já se mobiliza para maratona em gabinetes na Corte.Hoje, a lei permite o aborto para os casos de risco de vida para a mulher, resultante de estupro ou se o feto for anencefálico.

RISCOS

Na opinião da comunidade, é imprescindível o direito à vida mesmo com risco de saúde. Vão levar dados oficiais que apontam que a contaminação na gestante não é certeza de má formação do feto.

OS BOLSONAROS

A luta nos bastidores do do Planalto agora é com os  filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Eles articulam para tentar contornar a crise interna no PSL.Atualmente, Eduardo e Flávio controlam, respectivamente, os diretórios do PSL em São Paulo e no Rio de Janeiro.De acordo com  fontes do poder,  os dois buscam uma solução para evitar que o pai deixe o partido e, assim, provoque uma debandada em massa de integrantes da sigla.

 IMPACTO
Uma ruptura com o partido teria impacto direto para os congressistas em seus estados -que figuram entre os cinco maiores colégios eleitorais do país.Além disso, também pesa o fato de que, hoje, o PSL é o partido com a maior fatia de dinheiro público entre todos os 32 registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

PF ALERTA

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 15, a Operação Guinhol para apurar supostas fraudes na aplicação de recursos destinados a candidaturas femininas em Pernambuco. O deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), presidente do PSL, está entre os alvos da ação, que cumpre nove mandados de busca expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

DEFESA

A defesa do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), e do partido em Pernambuco se manifestou sobre o mandado de busca e apreensão em um dos endereços de Bivar e afirma que “vê a situação fora de contexto” O parlamentar está entre os alvos da Operação Guinhol, deflagrada mais cedo pela Polícia Federal (PF), para apurar supostas fraudes na aplicação de recursos destinados a candidaturas femininas em Pernambuco.

GEDDEL NO STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na tarde de hoje,  o julgamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lucio Vieira Lima, no caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados dentro de malas e sacos num apartamento de Salvador.

EXPECTATIVA

A votação da cessão onerosa no Senado Federal está prevista para acontecer nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em caso de aprovação, segue para o Plenário do Senado.