MORO GARANTE:Não existe licença para matar no projeto anticrime. Confira outras informações na coluna JPM desta sexta-feira (11)

BATE VOLTA

Enquanto aguarda maior receptividade do Congresso Nacional, o  ministro da Justiça, Sergio Moro, rechaça, as críticas de que o projeto anticrime dê às forças de segurança uma “licença para matar”. “Não existe qualquer espécie de licença para matar nesse projeto. A norma que mais questionam, que é a da legítima defesa, é uma cópia de dispositivos dos códigos penais alemão e português. E ninguém chama esses projetos de fascistas”, rebateu.Moro acrescentou ainda que, muitas vezes, essas críticas vêm de pessoas que não querem avançar no combate à criminalidade, em especial, no combate à corrupção. “São pessoas que vivem nesse sistema e se dão bem dentro desse sistema”, disse

DIFICULDADE

Moro, chegou a admitir que tem visto “alguma dificuldade” em levar adiante no Congresso o projeto anticrime, apresentado por ele no início do governo Jair Bolsonaro como um conjunto de medidas para combater a criminalidade e a corrupção. Grupo criado na Câmara para analisar as medidas impôs uma série de derrotas ao ministro.

PÉ NO FREIO

Sem consenso entre governo federal, Congresso, governadores e prefeitos, senadores decidiram colocar o pé no freio na reforma tributária. Na Casa, um relatório sobre a proposta chegou a ser apresentado e está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas os senadores admitem que será impossível concluir uma reforma neste ano.”Não podemos contar com uma reforma tributária este ano”, afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS)

BOLSONOARO NO EXTERIOR

O secretário de Negociações Bilaterais do Itamaraty, embaixador Kenneth Félix da Nóbrega, disse que, no final deste mês, o presidente Jair Bolsonaro vai apresentar a grandes investidores dos Emirados Árabes Unidos, do Catar e da Arábia Saudita uma carteira de projetos e obras de infraestrutura que podem interessar aos países árabes.

AGENDA

Bolsonaro vai visitar os Emirados Árabes Unidos no dia 27 deste mês. No dia 28, ele viajará ao Catar e, nos dias 29 e 30, irá à Arábia Saudita. Segundo o embaixador brasileiro, mais de 120 empresários já se inscreveram para participar da comitiva de Bolsonaro. Oito ministros também acompanharão o presidente.

AMIGOS DE FÈ

O papa Francisco e a Igreja Católica não são inimigos do governo brasileiro. A afirmação foi do vice-presidente, Hamilton Mourão, em entrevista coletiva hoje (11) em Roma, na Itália. O representante do Executivo Federal está na cidade para a cerimônia de canonização da beata baiana Irmã Dulce, marcada para o domingo (13).

O governo tem um receio: ao se tornar lei, o aumento das alíquotas previdenciárias poderá provocar uma ação e o Judiciário decidir que se trata de confisco salarial. Voltaria tudo à situação atual.

COLLOR NA MIRA DA PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a operação Arremate, que tem por objetivo combater a suspeita de lavagem de dinheiro em negociações envolvendo compra de imóveis com o envolvimento do ex-presidente e senador Fernando Collor (PROS-AL), segundo nota da polícia Federal. Ao todo, 16 mandados de busca e apreensão nas capitais Maceió (AL) e Curitiba (PR) foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo nota da PF

VITORIA MERECIDA

Após muita perseguição,  finalmente o empresário Valdir Piran teve seus direitos de cidadão reconhecidos, comprovando mais uma vez que a Justiça tarda mas não falha.  A juíza da Sétima Vara Criminal da Comarca der Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, em decisão proferida no último dia 03 de outubro, revogou as medidas cautelares impostas ao empresário  na ação oriunda da terceira fase da Operação Sodoma, a qual se apura qual suposta prática de Crimes Contra a Administração Pública e Lavagem de Dinheiro praticados por Organização Criminosa e auxiliares, evidenciados pela cobrança de vantagem indevida para o pagamento de desapropriação pelo Estado e, ainda, o branqueamento de capitais da propina recebida.

VOLTA POR CIMA

Alvo de perseguição, o empresário ao longo dos anos tem comprovante por meios legais , o seu compromisso com  o desenvolvimento de Mato Gross. Vejam bem, na  decisão que liberou Piran das medidas cautelares, a juíza destaca que ele “tem vida pessoal e profissional constituída no país, possuindo diversas empresas em pleno funcionamento, além disso, demonstrou posicionamento colaborativo com as investigações e com a Ação Penal, como reconhecido por membros do Ministério Público que já apontaram manifestação no feito, e cumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante os mais de dois anos sem qualquer intercorrência ou noticia de descumprimento, de modo que não se vislumbram indícios concretos de que irá empreender fuga para o estrangeiro”.Diante disso, a magistrada decidiu por revogar as medidas cautelares impostas .

Deixem o homem trabalhar!!!