Congresso Nacional conclui votação de projeto que libera R$ 3 bi e facilita pagamento de emendas parlamentares. Confira outras informações na coluna JPM desta quarta-feira (9)

VITÓRIA DO GOVERNO

Atendendo solicitação do governo, o  Congresso Nacional  aprovou um projeto que abre um crédito extra de R$ 3,041 bilhões no Orçamento, facilitando o pagamento de emendas parlamentares. A proposta foi aprovada pelos deputados em sessão conjunta do Congresso Nacional na noite de terça-feira, 8, e pelos senadores hoje. Diversos senadores e integrantes da oposição tentavam obstruir a votação da proposta. Mas, o mpvimento saiu derrotado.

BONDADE

Os recursos já têm destino certo.O governo concordou em liberar R$ 220 milhões para a área da Educação. O valor será repassado entre o final de outubro e o início de novembro por meio de um novo descontingenciamento no orçamento ou com o envio de um projeto abrindo um crédito extra nesse valor, de acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

PROJETO DESTRAVADO

Integrantes do grupo “Muda, Senado” afirmam também que, no acordo, a Câmara deverá analisar o projeto que restringe o foro privilegiado.A proposta foi aprovada pelo Senado em 2017 e permite o foro por prerrogativa de função apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado, e do Supremo Tribunal Federal, além do vice-presidente da República. Como o projeto dos R$ 3 bilhões interessa aos deputados, senadores afirmam ter garantias que o fim do foro será destravado na Câmara.

.ANJO DA LAVA JATO

Argumentando que  deseja  proteger a Lava Jato, a senadora Katia Abreu (PDT-TO) protocolou no Conselho Nacional do Ministério Público um pedido de remoção do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da força-tarefa de Curitiba

PREVIDÊNCIA DA FARDA

O gasto com o reajuste e a reformulação das carreiras dos militares será maior do que o inicialmente estimado pela equipe econômica. Ao enviar o projeto de lei que reforma a Previdência das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, permite aumento de salários e gratificações, o governo estimou que os gastos seriam R$ 14,9 bilhões menores do que o custo efetivo que terá para os cofres públicos.

CÁLCULOS

Inicialmente, o governo informou que a economia com a reforma dos militares seria de R$ 97,3 bilhões em dez anos enquanto com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial haveria um aumento de R$ 86,65 bilhões.

AGENDA

E ainda conforme informa o Planalto, o  vice-presidente da República, Hamilton Mourão, vai acompanhar no Vaticano a cerimônia de canonização de Irmã Dulce, conduzida pelo Papa Francisco. A viagem está marcada para quinta-feira (10) de outubro. De acordo com o Planalto, Mourão permanece na Itália até 15 de outubro, com agenda oficial envolvendo autoridades italianas.

LISTA ROMANA

A relação completa dos parlamentares que irão à Europa para o evento ainda não está definida. No entanto, algumas especulações apontam 15 senadores e número semelhante de deputados. A votação do segundo da reforma da Previdência foi adiada para 22 de outubro por conta da ausência dos parlamentares.”

SEGREDO DE BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro indicou nessa terça-feira (8) que pode não assinar o diploma do Prêmio Camões, principal troféu literário da língua portuguesa, concedido ao cantor Chico Buarque.  As informações são do jornal Folha de S. Paulo.Ao ser questionado se assinaria o documento, o presidente disse primeiramente que a decisão era “segredo”.

SEM PRESSA

Em seguida, disse “até 31 de dezembro de 2026, eu assino”. A cerimônia está prevista para abril de 2020.O valor total do prêmio é de € 100 mil (cerca de R$ 447 mil) e foi dividido entre o Brasil e Portugal. A parte que cabia ao governo foi paga em junho, e a assinatura do diploma é apenas uma formalidade.

ECONOMIA

A retomada de cortes dos juros básicos da economia pelo Banco Central reacendeu a discussão sobre o ritmo de redução das taxas de empréstimos bancários.Na contramão da Selic, que iniciou 2019 em 6,5% e, após duas reduções desde julho, chegou a 5,5%, a taxa dos financiamentos bancários subiu de 37,7% para 37,9% anuais no mesmo período.

JUROS

Por trás dessa tarifa média, há dois movimentos distintos. Os juros cobrados de empresas caíram de 20,4% para 18,9%; enquanto as taxas pagas pelas pessoas físicas passaram de 51,3% para 52,1%.Dentro desses dois grupos, existem subcategorias com tendências também distintas. Por exemplo, o consumidor pagava, em média, 22,4% para comprar um veículo financiado no início deste ano. Atualmente, essa taxa é de 20,1%.

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