Ministro Lewandowski : se plenário do STF demorar, posso decidir sobre anulações na Lava Jato.Confira outras informacoes na coluna JPM desta quarta-feira(18)

AVISO JURÍDICO
Nova manifestacao.  O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, se o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) “demorar muito” para analisar o caso da anulação de uma sentença da Lava Jato, poderá “decidir sim ou não”, individualmente, sobre pedidos semelhantes.”Se o Supremo, pelo seu plenário, estiver na iminência de examinar essa questão, não há porque eu me antecipar. Há várias questões, mas vai depender do meu convencimento. Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não [sobre os pedidos de anulação, afirmou

Lewandowski já  recebeu ao menos quatro pedidos para que condenações sejam canceladas seguindo a mesma lógica. Nesse sentido, os réus, e não os delatores, deveriam expor sua defesa por último.

 

MUDANCAS

A situacao na Procuradoria-geral da República está mudando.O procurador-geral interino Alcides Martins informou hoje , que cinco procuradores que haviam debandado do grupo da Lava Jato da Procuradoria-Geral da República estão de volta. “Em nome da importância da investigação, para a Justiça, para o país, convidei os colegas que integraram o grupo de trabalho a retornarem a seus postos, o que ocorrerá imediatamente”, declarou Martins.

DE VOLTA

Os procuradores Hebert Mesquita, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Alessandro Oliveira e Victor Riccely haviam deixado o grupo no dia 4 alegando “incompatibilidade de entendimento” com a então procuradora-geral Raquel Dodge que, nesta terça-feira, 17, despediu-se do cargo, após dois anos de mandato.

MINISTRO TEIMOSO

Dias após o presidente Jair Bolsonaro ordenar a eliminação de uma nova CPMF dos estudos de reforma tributária do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, veio a público para fazer uma defesa da criação de um imposto .Em evento do setor de comércio o ministro indicou que pretende insistir na ideia de criar o tributo, que, segundo ele, viabilizaria uma redução de alíquotas de impostos existentes hoje, além de gerar empregos e crescimento econômico.

PROPOSTA TRIBUTARIA

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou hoje  à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o  relatório sobre a proposta de reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 110/2019).Em razão de um pedido de vista, a votação da matéria foi adiada, mas a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), adiantou que, no dia 2 de outubro

  QUADRO CLÍNICO
Assessores do presidente Jair Bolsonaro veem risco de seu quadro de saúde impedir viagem a Nova York, onde o presidente deve discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, no dia 24. Bolsonaro está se recuperando de cirurgia feita no dia 8, em São Paulo, para correção de uma hérnia incisional.
Segundo uma fonte do Planalto, há “risco pequeno” de a viagem ser cancelada, “mas ele existe”. Bolsonaro teria manifestado uma pequena piora no quadro clínico nesta terça-feira, 17, segundo o mesmo assessor. Caso confirme a presença no evento, o presidente deve viajar ainda com pontos, em dieta pastosa e com uma série de outras restrições.

AGENDA

A comitiva de Bolsonaro partirá de Brasília para Nova York às 20h do dia 23, caso se decida pela realização da viagem. O retorno ao Brasil está agendado para o dia 25, com escala em Dallas, no Texas, onde Bolsonaro deve se encontrar com empresários do setor de tecnologia. O Planalto não confirma quais ministros devem acompanhar Bolsonaro.

DENUNCIA PETISTA

O PT vai entrar com uma notícia-crime no Ministério Público Federal contra a procuradora da República Thaméa Danelon. O líder do partido no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vai oferecer denúncia contra a procuradora, que atuou como assistente do advogado Modesto Carvalhosa para minutar o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

CONTRA PORNOGRAFIA

Mais polemica na Bahia. O prefeito de Salvador ACM Neto (DEM-BA) sancinou no início deste mês uma lei que proíbe a divulgação e o acesso a crianças e adolescentes de imagens, músicas ou textos pornográficos e obscenos em serviços e eventos municipais. A Prefeitura defende que a  lei tem como objetivo “estabelecer o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade, em especial, de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condições de especial fragilidade psicológica”.

SEM LIBERDADE

Conforme  informações do site do Supremo, a  ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o habeas corpus (HC) 175174, por meio do qual o segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues pedia o trancamento do inquérito policial no qual é investigado por tráfico de drogas. O militar foi detido em junho no aeroporto de Sevilha, na Espanha, acusado de transportar 39 quilos de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que integrava comitiva do presidente Jair Bolsonaro.

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