Após aprovação do crime de caixa 2, Congresso prepara brecha ao projeto de lei

A criação do crime de caixa 2, que foi aprovado em junho deste ano, está prestes a ter brechas por conta de um projeto de lei que altera as regras eleitorais e partidárias. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em vias de ser votada no Senado. Além disso, a proposta reduz a possibilidade de punição por irregularidades e amplia a possibilidade de uso de dinheiro público pelas legendas.

Na última semana, o texto foi aprovado pelo plenário da Câmara por 263 votos a 144. Nesta quarta-feira (11), o Senado tentou votá-lo, mas a pressão de entidades da sociedade civil e de alguns parlamentares forçou o adiamento da análise para a próxima terça (17). A Transparência Brasil, Contas Abertas e outras 22 entidades assinaram uma carta de repúdio ao parecer que deve ser entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Essas entidades afirmam que, entre outros retrocessos, a proposta compromete a transparência das contas partidárias e a eficiência dos processos de fiscalização.

Atualmente, os 33 partidos políticos do país são financiados de forma majoritária por cofres públicos. Estes valores são distribuídos proporcionalmente ao tamanho das siglas. Cada sigla deve prestar contas partidária e eleitoral para comprovar o uso do dinheiro. Atualmente, isso acontece pelo sistema eletrônico SPCA. Com o projeto, não será mais obrigatório o uso do sistema eletrônico de prestação de contas anual, permitindo que os partidos utilizem qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado, o que dificulta a análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com Agencias