Ministro da Economia pode realmente acabar com os concursos públicos?

Em evento em comissão na Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo não irá promover mais concursos públicos nos próximos anos. A medida foi tomada, segundo ele, porque “houve excesso de contratações” nas últimas gestões e há “servidores demais” no estado. Em abril, em um seminário promovido pelos jornais “O Globo” e “Valor Econômico”, Guedes falou sobre “travar” os certames. No mesmo mês, foi enviado ao Congresso Nacional o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, que não prevê mais concursos.

Mas será que o ministro pode realmente acabar com os concursos? Especialistas ouvidos pela reportagem do UOL dizem que “dificilmente”. Mesmo que a medida seja colocada em prática, afirmaram, apenas o Executivo federal poderia ser afetado, visto que existe autonomia entre as unidades da federação (estados, DF e prefeituras) e os Poderes.

“No caso do Poder Executivo federal, pode ser que as vagas sejam reduzidas, sim, por causa do Orçamento, mas não extintas. Já o Legislativo, o Judiciário, os estados e os municípios têm orçamentos próprios para realizar novos concursos”, disse Akihito Allan Hirata, professor de direito constitucional que dá aulas em cursinhos para concursos há cerca de 20 anos. Em início de gestão, ameaça é comum, diz especialista Hirata falou também que, normalmente em início de gestões, ministros e presidentes costumam declarar que vão “dar fim” nos concursos. “Isso não é coisa nova e já ocorreu em governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso e de Dilma Rousseff. Passado o discurso, há concursos. Só neste ano, por exemplo, já foram abertos mais de cem deles, e pedidos de novos certames foram feitos por órgãos e autarquias federais”, afirmou. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional da Água (ANA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário (Depen) e Controladoria Geral da União (CGU) são algumas das entidades que solicitaram concursos.

Da Redação com informações do UOL

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