Após STF liberar venda de subsidiárias, Fachin autoriza privatização da TAG

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta quinta-feira (6) liminar (decisão provisória) que ele mesmo havia concedido proibindo a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras. Com a decisão, a empresa poderá ser privatizada.

A TAG atua no segmento de transporte e armazenamento de gás natural. Com uma rede de gasodutos de 4,5 mil quilômetros, a companhia tem capacidade de movimentação de 74 milhões de metros cúbicos por dia.

Fachin revogou a liminar pouco depois de o plenário do Supremo decidir no início da noite desta quinta, por maioria, que o Executivo pode vender estatais subsidiárias sem aval do Legislativo e sem licitação. No julgamento, entretanto, os magistrados vetaram a possibilidade de o governo se desfazer de estatais por meio de privatizações sem autorização do parlamento.

Na decisão que liberou a venda da TAG, o magistrado destacou que a decisão do plenário alterou “substancialmente” o entendimento do colega de tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu no ano passado, também por meio de liminar, a venda de qualquer estatal sem autorização legislativa específica e realização de licitação.

Ao votar nesta quarta (5) no segundo dos três dias do julgamento, Edson Fachin acompanhou o entendimento de Lewandowski, defendendo a exigência de aval do parlamento para venda de estatais e subsidiárias.

“Esta é a escolha que fez o constituinte originário”, enfatizou o ministro no julgamento.

Na ocasião, o magistrado também destacou que, na visão dele, o pedido de dispensa de licitação feito ao Supremo “extrapolou os limites da lei”, “pois dispensou, sem lei específica, a transferência de ativos sem necessário procedimento de licitação”.

Derrotado no julgamento, Fachin decidiu liberar a venda da TAG, revogando sua própria liminar, com o argumento de que estava respeitando a decisão colegiada tomada por maioria pelo plenário do tribunal. Nove dos 11 magistrados da Suprema Corte entenderam que era possível o governo privatizar subsidiárias sem autorização do Legislativo.

O processo de venda da TAG faz parte do programa de desinvestimento da Petrobras. A petroleira acertou a venda de 90% das ações da subsidiária de gás por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões) para o grupo francês Engie, que atua no ramo de energia.

Da Redação com informações do G1

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