Ambientalistas e comerciantes de Angra criticam ideia de transformar a estação de Tamoios na ‘Cancún brasileira’

Ambientalistas e comerciantes de Angra dos Reis estão se mobilizando em defesa da Estação Ecológica de Tamoios, chamada de Esec Tamoios, que, recentemente, foi apontada pelo presidente Jair Bolsonaro como uma região com potencial para se tornar uma “Cancún brasileira”.

A estação é formada por 29 ilhas e um raio de 1 km de mar ao redor de cada uma, na baía de Ilha Grande, ao longo de Angra dos Reis e Paraty, na Costa Verde Fluminense. O que torna essa região única é o mar pontilhado, cheio de ilhas, ilhotas, lajes e rochedos.

Angra fica entre as duas maiores metrópoles do Brasil e, mesmo assim, essa natureza está quase intocada, protegida por um rigoroso sistema de preservação ambiental. Quando uma região vira uma estação ecológica, ela fica no topo da hierarquia das unidades de conservação, e o local deve estar livre de intervenção humana. É proibido desembarcar, mergulhar e pescar nas ilhas.

Golfinhos nadam na região da Esec de Tamoios, em Angra — Foto: Reprodução/TV Globo
Golfinhos nadam na região da Esec de Tamoios, em Angra — Foto: Reprodução/TV Globo

A área preservada ocupa apenas 5% da baía da Ilha Grande, os outros 95% podem ser aproveitados e habitados. Por isso, biólogos que estudam a região dizem que a existência da estação ecológica não impede o turismo.

“Acabar com a Esec pra incentivar o turismo, na verdade, é você acabar com o turismo. O turismo existe na baía da Ilha Grande justamente porque existem esses paraísos ecológicos preservados. Ninguém vem aqui pra ficar vendo uma área totalmente degradada”, explicou o biólogo Leonardo Flach, do Instituto Boto-Cinza.

Esec de Tamoios é formada por 29 ilhas, lajes e rochedos — Foto: Reprodução/TV Globo
Esec de Tamoios é formada por 29 ilhas, lajes e rochedos — Foto: Reprodução/TV Globo

A estação de Tamoios é responsável por preservar mais de 10 espécies que estão ameaçadas. Para os botos-cinza, a existência da estação ecológica significa viver ou desaparecer.

Fernando Walcacer, professor de direito ambiental da PUC-Rio, explicou que a região é chamada de santuário porque não pode ter nenhum tipo de exploração.

“Qualquer atividade que possa prejudicar a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas nessas unidades é um atentado contra direitos de gerações futuras que a constituição brasileira protege”, disse Fernando.

Pequenos comerciantes e donos de pousadas da região também defendem a conservação das ilhas. “A gente teria mais embarcações andando por ali, então é óleo no mar, é arrasto de fundo de baía. Isso tudo traz uma parte negativa”, justificou Cagério de Souza, dono de pousada.

O dono de um restaurante, Luis Alberto das Neves, também está preocupado com o futuro do local: “Tem que ser preservado o máximo possível, porque a gente depende do turismo, né?”

Esec de Tamoios, em Angra dos Reis — Foto: Reprodução/TV Globo
Esec de Tamoios, em Angra dos Reis — Foto: Reprodução/TV Globo

‘Estação ecológica sucateada’

Mesmo com a área preservada, a região está cada vez mais ameaçada. O Ministério Público Federal, em Angra dos Reis, entrou com uma ação pública contra o sucateamento da estação ecológica. O procurador da república Igor Miranda da Silva diz que, atualmente, os escritórios do Ibama e também da Esec Tamoios estão praticamente fechados no local.

Segundo o MP, nenhum dos dois órgãos federais tem barcos em funcionamento para fiscalizar a área. Quando as fiscalizações eram mais frequentes, uma delas multou o então deputado Jair Bolsonaro por pescar numa área proibida ao redor da Ilha Samambaia, em 2012. O fiscal José Augusto Morelli, que aplicou a multa sete anos atrás, foi exonerado do cargo em março deste ano.

Depois da eleição do presidente Jair Bolsonaro, o Ibama anulou a multa. No mês passado, o órgão informou que a infração estava prescrita. O Ministério Público Federal está investigando a conduta das autoridades envolvidas nesse episódio.

Bolsonaro critica a estação ecológica

Em visitas ao Rio de Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro criticou a existência da estação ecológica duas vezes. Ele apontou a área preservada como um empecilho para o turismo na região.

“A situação ecológica de Tamoios está demais. Não preserva absolutamente nada e faz com que uma área rica que pode trazer bilhões de reais por ano do turismo fique parada por falta de uma visão mais objetiva, mais progressista nessa questão. Ou seja, o meio ambiente e o progresso podem casar, sim, e permanecer juntos para o bem da nossa população. A Baía de Angra pode ter, com certeza, brevemente, se Deus quiser, uma Cancún aqui no Brasil”, disse o presidente.

Cancún é um balneário mexicano com uma praia de 22 km ocupada por grandes construções, hotéis gigantescos e um turismo de multidões. O ambientalista Israel Klabin, que participou da criação da estação ecológica de Tamoios, avalia que o modelo de Cancún, citado pelo presidente, não é compatível com a região.

“Não tem como você fazer grandes edifícios e grandes usos”, justificou Klabin.

Juristas afirmam que a constituição é bem clara ao dizer que o presidente da República não tem poderes para extinguir uma estação ecológica.

“Só pode ser extinta por lei. Então precisaria haver um ato do Congresso Nacional, extinguindo a estação ecológica. Fora disso, seria totalmente inconstitucional”, explicou Fernando Walcacer.

O Ministério do Meio Ambiente declarou que o sucateamento da frota de barcos e o abandono dos prédios e instalações do Ibama e do ICMBio foram “um legado de gestões anteriores.”

Da Redação com informações do G1

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