MPDFT critica disposição do GDF em reduzir orla: “Inviável recuar”

 

As críticas do governador Ibaneis Rocha (MDB) à liberação da orla do Lago Paranoá são vistas com preocupação pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em agenda no fim de semana, o chefe do Executivo local disse que “não pode ter gente circulando, porque traz sujeira”. O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Roberto Carlos Silva, diz ter recebido as declarações com surpresa e salientou que o emedebista pode incorrer em crime de improbidade caso leve adiante a intenção de limitar o acesso da população às margens do Paranoá.

“Por enquanto, estamos em standby, pois não há nenhuma medida efetiva. Se houver, cabe uma ação de improbidade, porque tal resultado, se concretizado, fere princípios básicos da Constituição e atinge direitos fundamentais”, disse Roberto Carlos.

O promotor de Justiça entende ser cômodo reduzir o espaço público da orla sob pretexto de que a presença de frequentadores contribui para o aumento da poluição na bacia artificial. “A desobstrução da orla foi uma conquista da população. A obrigação do governo é fazer a manutenção periódica desses locais e estimular o público a descartar o lixo em recipientes adequados”, ressaltou.

Da Redação, com informações do Metrópoles.