Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de arma no país

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15/1) o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no país. Ele comandou, no início da manhã, a terceira reunião ministerial, que tem acontecido sempre às terças-feiras. Além da questão do armamento, foram discutidas também outras pautas do governo, como a reforma da Previdência e as estratégias de segurança pública do país.

“Como o povo soberanamente decidiu, por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítima direito à defesa. Eu, presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro.

A versão preliminar do decreto previa o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para 10 anos; restringia a medida para moradores de “cidades violentas” — com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, de áreas rurais e para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.

Para todos os casos, a pessoa interessada em ter a posse da arma de fogo deve ter ao menos 25 anos, demonstrar capacidade técnica para manusear o armamento, fazer uma avaliação psicológica e obedecer a outras exigências, que ainda serão divulgadas pelo texto. Para cidadãos que vivam em residências com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.

 

Da Redação, com informações do Correio Braziliense.