Bolsonaro deve assinar decreto que facilita posse de armas nesta sexta-feira (11). Confira outras informações na coluna JPM de hoje

PROMESSA DE CAMPANHA

O presidente Jair  Bolsonaro está cumprindo promessa feita durante a campanha eleitoral. . A nova legislação que vai flexibilizar a posse de armas-de-fogo para moradores de cidades violentas, áreas rurais e servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais.  pode ser publicada nesta sexta-feira.(10)De acordo com o texto,  os interessados poderão manter até duas armas em casa. A efetiva necessidade de possuir o artefato deve incluir, de forma automática, os brasileiros que moram em cidades ou unidades da federação com taxa de homicídios superior a dez mortos para cada 100 mil habitantes.De acordo com o jornal  O Globo ,com base nos dados do IBGE , cerca de 169 milhões de brasileiros serão afetados pelo novo decreto de posse de armas.

DETALHES

Mas, é importante destacar , que m todos os casos, serão mantidas regras como a idade mínima de 25 anos, avaliação psicológica e comprovação de capacidade técnica para manusear o armamento, dentre outras exigências. No caso de residências onde vivem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação prevê a obrigação de que o dono da arma tenha um cofre para guardá-la em segurança

 

DISPUTA ACIRRADA

Continua repercutindo nos meios  políticos, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de manter a votação secreta para a eleição da Mesa do Senado. A votação em segredo reconfigura a disputa pelo comando da Casa e favorece Renan Calheiros (MDB-AL), que apoiou Fernando Haddad (PT) nas eleições presidenciais e é visto como um nome hostil ao Planalto. Estrategistas do MDB garantem que Renan tem o apoio de, ao menos, 40 senadores. Simone Tebet (MDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE), David Acolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin (PP-SC), Major Olímpio (PSL-SP) e Alvaro Dias (Pode-PR) também estão na corrida.

ELEIÇÃO FAVORECIDA

Já na na Câmara, a votação secreta pode acelerar a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à releição. Maia é chancelado pelo PSL, a quem prometeu a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a da Comissão de Finanças (CF), além da segunda vice-presidência da Mesa. Outras 10 legendas declararam apoio a Maia, mas ele também enfrenta oposição.

MORO NA SUÍÇA

No Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), que acontecerá entre os dias 22 e 25 deste mês e reunirá cerca de 250 autoridades do G20 (grupo que reúne as 20 principais economias do mundo) e de outros países, o ministro da Justiça, Sérgio Moro  deverá dizer que o combate à corrupção atende a uma questão ética e também econômica e  que contribui para melhorar o ambiente de negócios no Brasil.Moro vai acompanhar o presidente Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial de Davos, como estratégia do governo para tentar melhorar a imagem do Brasil no exterior.

 

AVANÇO DA VIOLÊNCIA

O presidente Jair Bolsonaro defende mudanças na legislação com a participação de todas as esferas dos Três Poderes e da imprensa para impedir o avanço da violência no País.A afirmação foi feita em referência a um vídeo que pode ser visto na conta pessoal de Bolsonaro no Twitter. Nas imagens, aparece um prédio incendiado no Ceará e uma voz masculina ameaçando o presidente com xingamentos. As ameaças fazem referência às declarações de Bolsonaro de endurecer a política de combate à violência

 

DALLAGNOL CONTRA

Mais uma personalidade jurídica contra a   votação secreta na eleição da Mesa Diretora no Senado . O procurador da República Deltan coordenador da força-tarefa da Operaão Lava-Jato no MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba (PR), afirmou que a votação secreta favorece a condução de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência da Casa e dificulta o avanço de projetos-de-lei contra a corrupção.Diferentemente de juízes em tribunais, senadores são eleitos e têm dever de prestar contas. ”A sociedade tem direito de saber”, destaca.

 

SOBERANIA NACIONAL

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, reformulou a estrutura do Itamaraty, criou a Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania e permitiu que cargos de assessores especiais sejam preenchidos por pessoas de fora da pasta. As modificações estão previstas em decreto publicado no Diário Oficial da União, e entram em vigor no dia 30. O documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo chanceler e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

CHEQUE REGULAMENTADO

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei aprovado pelo Congresso que regulamentava o pagamento com cheque em estabelecimentos comerciais. A decisão está no Diário Oficial da União (DOU).Pelo texto, o comerciante que decidir aceitar cheque como forma de pagamento só poderia recusá-lo se o cliente tivesse o nome “sujo”, ou seja, inscrito em cadastro de proteção ao crédito, ou se o cheque apresentado fosse de terceiros. Nenhuma outra situação poderia justificar a rejeição. Além disso, o projeto tornava obrigatória a aceitação de cheques por lojistas que não colocassem no local “informação ostensiva e clara” de recusa desse tipo de pagamento.

META

De acordo com o IBGE, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2018 em 3,75%. Em 2017, ela havia ficado em 2,95%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro.Os números mostram o cumprimento da meta estabelecida pelo Governo, que era de 4,5%.Em dezembro, o IPCA registrou inflação de 0,15%, taxa maior que a de novembro, que teve deflação de 0,21%.

 

FRASE DO DIA

“A incidência muito pesada de tributos sobre a folha de salários é uma primeira preocupação que se coloca como um dos primeiros itens da nossa pauta. Estamos trabalhando muito nisso, como desonerar a folha de salários, como reduzir os encargos trabalhistas e fazer com que a economia brasileira gere empregos”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

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