Campanha do Planalto por imigrantes venezuelanos é o destaque desta quinta (21). Confira essa e outras notícias na Coluna do JPM

Imigrantes

O Palácio do Planalto defendeu as medidas adotadas pelo governo para acolher os imigrantes venezuelanos que chegam ao Brasil. Na mensagem, divulgada no Twitter e no Facebook, uma atriz afirma que os imigrantes fogem da “fome” e da “crise” na Venezuelana. “Ah, mas muita gente reclamou: ‘Tanto brasileiro passando necessidade e o governo priorizando os venezuelanos’. Gente, não é uma questão de preferência, é questão de sobrevivência. O governo está acolhendo esses seres humanos que não têm outra escolha: ou eles migram para outro país, ou eles vão morrer”, diz a atriz no vídeo.

Consequência 

A prévia da inflação para o mês de junho alcançou 1,11%. A taxa é a maior desde 1995, quando o índice alcançou 2,35%. E os responsáveis são exatamente os setores em pauta com a greve dos caminhoneiros no final de maio, os combustíveis, e os alimentos, que acabaram impactados pela greve.

Desemprego

A crise econômica em 2014, 2015 e 2016 levou a indústria brasileira ao menor número de empregados desde 2007. No fim de 2016, o setor empregava 7,7 milhões de pessoas – 1,3 milhão a menos que o pico atingido em 2013, quando mais de 9 milhões de pessoas trabalhavam nas indústrias do país.

Adiamento

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu adiar os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para esta quinta (21) e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva, marcado para dia 29. Não há uma nova data para os interrogatórios. O depoimento seria concedido por meio de videoconferência para o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Lula iria falar a partir da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso.

Funrural

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal explique até a próxima terça-feira (26) como cobrirá a perda de arrecadação com os programas de refinanciamento de dívidas relativas ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e ao Simples Nacional. Ao determinar ao governo que explique a perda de arrecadação, o ministro do TCU Vital do Rêgo emitiu, ainda, um alerta ressaltando que benefícios fiscais têm sido concedidos sem medidas de compensação, o que é irregular.

 Foro

O STJ decidiu que só julgará governadores em casos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. A decisão segue o entendimento do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e de senadores a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar. A Primeira Turma do STF também aplicou o entendimento para ministros Estado, que só poderão manter a prerrogativa em crimes cometidos no exercício do cargo e em função do posto que ocupa no governo.

Delações

O STJ decidiu, por 8 votos a 3, que a Polícia Federal pode negociar e celebrar acordos de delação premiada mesmo sem anuência do Ministério Público. Na avaliação da maioria dos ministros do tribunal, a autorização não fere a Constituição nem prejudica o poder do Ministério Público. Pela decisão do STF, a PF poderá sugerir punições aos delatores, mas a palavra final será do juiz. A Polícia Federal não poderá, contudo, interferir nas atribuições do MP, combinando com os delatores, por exemplo, que não será oferecida denúncia.

  Audiência

Embora a reunião entre caminhoneiros e empresários tenha terminado sem acordo, o Palácio do Planalto avalia como positiva a atuação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na mediação sobre a tabela de fretes. Editada pelo governo federal, a medida provisória que estipulou preços mínimos para o frete rodoviário de cargas gerou polêmica. Isso porque a criação da tabela era uma das reivindicações da categoria para por fim à greve, mas os empresários afirmam que os preços dos fretes dobraram.

Assédio

O Ministério Público Federal no Distrito Federal decidiu abrir um procedimento investigatório criminal para identificar os brasileiros que desrespeitaram uma mulher na Rússia e divulgaram o vídeo na internet. Conforme a decisão, o Ministério Público investigará o crime de injúria. Isso porque, na gravação, os homens fazem a mulher, de um outro país, repetir palavras que, em português, remetem ao órgão genital feminino sem que ela saiba. O MPF destaca que os brasileiros “cometeram crime de injúria contra mulher estrangeira” ao gravar o vídeo.

Cessão onerosa

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que permite à Petrobras transferir para outras empresas até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo por meio do chamado acordo de cessão onerosa. Os deputados ainda precisam analisar os destaques (emendas apresentadas pelos parlamentares a fim de alterar pontos do texto). O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

Nos 4 cantos

O juiz Sérgio Moro informou que pode decretar a prisão preventiva do executivo Luiz Eduardo Loureiro Andrade, investigado na 44ª fase da Lava Jato, se Andrade for denunciado pelo Ministério Público. Segundo a defesa do executivo, ele mora nos Estados Unidos e se entregará à Justiça. O executivo trabalha na empresa norte-americana Sargeant Marine e é suspeito de participar de esquema que favoreceu a companhia em contrato de fornecimento de asfalto para a Petrobras entre 2010 e 2013.

Advertência

O relator do marco regulatório do transporte de carga, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), acrescentou no projeto, aprovado na Câmara dos Deputados, um artigo que prevê converter multas aplicadas a caminhoneiros em advertências. Pelo projeto, a conversão vai valer para as multas emitidas pela ANTT nos casos em que os caminhoneiros foram notificados por evasão de fiscalização até o dia em que a lei for publicada. Essas multas são aplicadas quando os caminhões não passam na balança de pesagem de carga.

Contrabando

O Senado aprovou um projeto que prevê a cassação da habilitação para motoristas e a perda do CNPJ para empresa envolvidos com contrabando. O texto modifica o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Infrações Sanitárias. Por isso, volta para reexame dos deputados. Pela proposta, terá cassado o documento ou será proibido de obter a habilitação pelo prazo de cinco anos o condutor que utilizou veículo para praticar furto, roubo, receptação, descaminho ou contrabando e que tiver sido condenado por um desses crimes.

Expressão

O STF começou a discutir se libera sátiras e montagens sobre candidatos durante as eleições, mas a decisão só deverá ser tomada hoje. Ao todo, cinco ministros já votaram por permitir esse tipo de mecanismo. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apresentou uma ação no STF na qual questionou o trecho da Lei das Eleições que impede o uso de recursos de áudio e vídeo para montagens a fim de ridicularizar ou degradar candidatos. Outro ponto questionado pela Abert é o trecho que impede a difusão de “opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.

Irregularidades

A Comissão de Valores Mobiliários abriu  um processo sancionador contra a ex-presidente Dilma Rousseff e mais 11 pessoas para apurar eventuais irregularidades na Petrobras, incluindo as perdas ocasionadas pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Além de Dilma, são alvos do processo Antonio Palocci (ex-ministro do governo Dilma), Ildo Luís Sauer, Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobras), Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras), Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras) e Renato Duque (ex-diretor da Petrobras).

Frase do dia

“Nós podemos ser contra um servidor, nós podemos ser contra um agente público, nós podemos ser contra um modelo de governo, nós podemos ser contra um governante, porque é da democracia a liberdade de opinar, de criticar e de se contrapor. Nós não podemos é ficar contra a política”

Carmen Lucia, Presidente do STF

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