Repercussão da transferência de recursos para Segurança Pública é o principal destaque desta quarta (13). Confira essa e outras notícias na Coluna do JPM

Apreensão

A decisão da Primeira Turma do STF de restringir o foro privilegiado de ministros de Estado gerou um clima de “apreensão” no primeiro escalão do governo Michel Temer. Há a preocupação de que, com isso, ministros investigados na Lava Jato, por exemplo, possam perder o foro. Assim, passarão a ficar na mira de juízes federais na primeira instância. Mais cedo, a Primeira Turma do STF decidiu remeter para a primeira instância de Mato Grosso uma investigação sobre o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), licenciado do mandato de senador.

Dólar

O dólar fechou em queda, cotado a R$ 3,7075 na venda, com um recuo de 0,52%, graças a duas ações de swaps cambias (venda futura) da moeda norte-americana realizadas ao longo do dia pelo Banco Central. O BC ofertou até hoje o total de US$ 16,11 bilhões em swaps, conseguindo segurar a alta do dólar mesmo com a expectativa da alta de juros

Incentivo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou o Projeto Franquias, que vai ampliar o acesso do Cartão BNDES para o mercado de franquias no país. O cartão foi criado há 16 anos para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, mas a penetração no setor de franquias é de apenas 15%.

Bronca

Os ministros do Esporte, Leandro Cruz, e da Cultura, Sérgio Sá Leitão, criticaram, em notas divulgadas à imprensa, a medida provisória do governo que transfere parte dos recursos das loterias esportivas para o Ministério da Segurança Pública. A MP foi editada pelo presidente Michel Temer na cerimônia em que foi sancionada a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a estimativa é a pasta receber R$ 800 milhões a mais em 2018 com a verba das loterias.

Imigrantes

O Senado aprovou uma MP que define as ações de assistência emergencial a imigrantes. A medida foi assinada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano em meio ao grande fluxo migratório de venezuelanos que chegam ao Brasil por Roraima. O estado enfrenta dificuldades para lidar com a chegada desordenada de cidadãos da Venezuela, que passa por crises econômica, social e política. A Câmara já havia analisado a medida na semana passada.

Transparência

O Senado aprovou o texto-base do projeto que prevê a divulgação dos nomes dos beneficiários de isenções fiscais, tecnicamente chamados de “beneficiários de renúncias de receitas”. Para concluir a análise do projeto, os senadores deverão retomar a votação das emendas. Hoje, a Constituição define que a Lei de Diretrizes Orçamentárias informe isenções e benefícios fiscais oferecidos. O projeto em análise no Senado muda o Código Tributário Nacional e prevê que os nomes de beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas, serão divulgados pela Fazenda Pública.

Rejeitado

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender os efeitos da condenação dele no caso do triplex. A expectativa da defesa, que fez o mesmo pedido ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, é de que ele responda em liberdade enquanto aguarda julgamento de recursos nas instâncias superiores. De acordo com a assessoria do STJ, Fischer entendeu que efeito suspensivo não é uma regra processual. Lula já esta preso há mais de dois meses, desde o dia 7 de abril.

Com ressalvas

O ministro do TCU, Vital do Rêgo, recomendou em seu relatório a aprovação, com ressalvas, das contas de 2017 do governo do presidente Michel Temer. Depois, a recomendação segue para o Congresso Nacional, que é o responsável por aprovar ou não as contas anuais do governo. Segundo Vital do Rêgo, o relatório traz 22 recomendações e 4 alertas referentes às contas de 2017. O ministro criticou o elevado volume de renúncia de receitas do governo em 2017, referentes a benefícios tributários, como as desonerações.

Desvio de verba

O presidente do TSE, Luiz Fux, votou pela cassação de nove deputados de Sergipe por suposto desvio de verbas na assembleia do estado. Fux votou, ainda, pela imposição de multas, mas sem cassação de registro, a outros nove parlamentares e ex-parlamentares. Ao todo, o TSE começou a analisar recursos de 22 pessoas punidas pelo TRE do estado por crimes e irregularidades eleitorais. Conforme o processo, antes da eleição de 2014, cada deputado recebeu R$ 1,5 milhão em subvenções sociais para distribuir os valores, na forma de emendas, a entidades sociais do estado.

Sem contato

Na decisão em que autorizou a PF a fazer busca e apreensão nas residências e no gabinete da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), o ministro Edson Fachin, do STF, proibiu que ela mantenha contato com investigados na Operação Espúrio, entre os quais o próprio pai, o deputado cassado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. A ação da PF fez parte da segunda fase da Operação Registro Espúrio, destinada a aprofundar investigações sobre suposta organização criminosa que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. A PF apura um suposto esquema de propina para venda de registros.

Primeiro militar

O presidente Michel Temer decidiu efetivar o general de Exército Joaquim Silva e Luna no cargo de ministro da Defesa. Luna comandava pasta como ministro interino desde fevereiro deste ano, quando o ministro Raul Jungmann deixou o Ministério da Defesa para assumir o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Luna é o primeiro militar a comandar a pasta desde 1999, quando o ministério foi criado.Temer também efetivou os interinos Wagner Rosário, no Ministro de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União, e Edson Duarte, no Ministério do Meio Ambiente.

Corrupção

O STF marcou para a próxima terça-feira (19) o julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do ex-ministro Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues, ligado ao casal. Na semana passada, o ministro Celso de Mello, revisor da Lava Jato no STF, liberou o caso para julgamento. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, marcou a sessão destinada à análise do caso. Segundo a acusação do Ministério Público, os três, “agindo de modo livre, consciente e voluntário”, pediram e receberam R$ 1 milhão desviados do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Doleiro

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu à Segunda Turma do STF da decisão do ministro Gilmar Mendes que soltou Oswaldo Prado Sanches, um dos presos da operação Câmbio, Desligo, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Assim como outros investigados pela PF, Oswaldo Sanches é suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. A operação Câmbio, Desligo investiga a atuação de doleiros e operadores na movimentação de US$ 1,6 bilhão em 52 países.

Provas

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, vedou a utilização de informações e provas contra delatores e empresas que celebraram acordo de leniência por parte da AGU, CGU, Conselho Administrativo de Defesa Econômica , entre outros órgãos administrativos de controle. No despacho, Moro altera nove decisões anteriores em que autorizou o compartilhamento de provas com esses órgãos. O pedido foi feito pelo MPF.

Livre iniciativa

O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu aguardar a negociação entre governo e empresas de transporte de carga antes de decidir sobre pedido para suspender a medida provisória que instituiu preços mínimos para os fretes.Fux recebeu em audiência a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e foi informado que o governo negocia a questão. Fux é relator de ação de autoria da Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), segundo a qual tabelar os preços “fere a economia de mercado”

Frase do dia

“O investimento em segurança pública é obviamente crucial neste momento crítico que o país vive. O combate à violência urbana, porém, não deve se dar em detrimento da cultura, mas também por meio da cultura, assim como do esporte e da promoção do desenvolvimento”

Sérgio Sá Leitão, Ministro da Cultura