Julgamento no STF que pode restringir foro privilegiado é o principal destaque desta quarta-feira (2). Confira essa e outras notícias na coluna do JPM

Acabou a festa!

O STF retoma nesta tarde o julgamento iniciado no ano passado que deve restringir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. O foro por prerrogativa de função, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo. Já existe maioria de 8 votos entre os 11 ministros para retirar do STF ações sobre parlamentares por fatos ocorridos fora do mandato, que seriam então enviados para a primeira instância da Justiça.

Inclusão

Onze municípios de Goiás e dois de Minas Gerais podem ser incluídos na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal. O projeto de lei sobre o assunto está na pauta do Senado para hoje, mas depende da presença de, no mínimo, 41 senadores para que entre em processo de votação. A medida tem urgência e segundo o senador Hélio José (PROS-DF) relator do projeto, se o quórum não for alcançado existe acordo para que a proposta seja colocada em votação na próxima terça-feira (8).

Colaboração

O Governo Federal apresentou um plano que prevê a colaboração do Exército com as Polícias Militares de todos os estados nas áreas de logística, inteligência e treinamento. O plano foi assinado pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e da Defesa, general Silva e Luna. No total, o plano prevê 30 iniciativas de colaboração. Na maioria delas, o Exército deverá colocar à disposição das PMs pessoal, equipamentos e ajuda para auxiliar os estados a elaborar um planejamento na área de segurança pública.

Dia do trabalho

Em pronunciamento dedicado ao 1º de Maio, o presidente Michel Temer reagiu às críticas, disse que o governo “passa o dia trabalhando” e anunciou o reajuste dos benefícios do Bolsa Família e a renovação do programa Luz para Todos. No pronunciamento, Temer não informa qual é o reajuste do Bolsa Família porque a fala foi gravada antes de o governo tomar a decisão sobre o percentual. O vídeo com o pronunciamento foi divulgado primeiro na página do presidente no Twitter. À noite, foi exibido em cadeia nacional de rádio e televisão.

Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social informou que o reajuste do Bolsa Família será de 5,67%, a ser aplicado a partir de julho. Com isso, o valor médio mensal dos benefícios do benefício passará de R$ 177,71 para R$ 187,79, o que representará um aumento de R$ 684 milhões no gasto com o programa. Foi uma vitória da ala política do governo, que carece de medidas populares para entrar na “agenda positiva” tão necessária ao impopular presidente. A equipe econômica queria um reajuste de cerca de 3%, pouco acima da inflação do ano passado (2,95%).

  Violência

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou durante reunião com líderes religiosos em Brasília, a criação de conselhos integrados por representantes de setores da sociedade (igrejas, sindicatos, ONGs, empresários, entre outros) a fim de buscar soluções para o combate à violência e prevenção da criminalidade. Segundo o ministro, o foco desses conselhos será a juventude “vulnerável”, ou seja, jovens pobres, de baixa escolaridade, de famílias desestruturadas e sujeitos à cooptação por organizações criminosas.

Ameaças

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, se reuniu  com o ministro Edson Fachin, do STF.  Segundo informou a assessoria da Corte, o encontro foi pedido por Galloro, que foi ao ministro tratar do reforço ao grupo de trabalho de delegados que trabalham em investigações sobre políticos e autoridades sob condução do ministro, que é relator da Operação Lava Jato. Além disso, o diretor também tratou da contribuição da PF para a proteção pessoal do ministro. Em entrevista concedida em março, Fachin relatou ameaças e disse estar preocupado com a segurança de sua família.

Denúncia

A Procuradoria Geral da República apresentou uma nova denúncia por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Lula; a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT; os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo; o empresário Marcelo Odebrecht; e Leones Dall’agnol, ex-chefe de gabinete da Casa Civil da Presidência. A denúncia foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Se o ministro aceitar a denúncia, os seis passarão a responder a processo no STF na condição de réus.

Delação

A PF enviou o acordo de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci para homologação no TRF-4. A validação da delação caberá ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF-4, tribunal da segunda instância da Justiça Federal no qual Palocci ingressou com apelações, ou seja, questionamentos, sobre os processos aos quais responde. O desembargador Gebran Neto deve pedir hoje a manifestação do Ministério Público Federal sobre a delação de Palocci.

Família

Após ter sido hostilizado em São Paulo, no local do desabamento do prédio que caiu no centro da capital paulista, o presidente Michel Temer recebeu em sua casa o advogado Fernando Castelo Branco, que vai acompanhar Maristela Temer, filha do presidente, em depoimento à Polícia Federal marcado para amanhã. o Planalto teme que outros familiares do presidente sejam chamados a depor no âmbito das investigações da Operação Skala. Uma das preocupações dos interlocutores de Temer é em relação à primeira-dama, Marcela Temer.

Esperança não morre

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha entrou com o pedido de dois recursos no TRF-4, com sede em Porto Alegre, contra a condenação na Lava Jato. Os advogados pedem para o caso ser levado ao STJ e ao STF, ambos em Brasília. Antes de chegar à capital federal, os recursos especial (no STJ) e extraordinário (no STF) serão submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Esperança não morre II

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no TRF-4 um pedido de efeito suspensivo aos recursos para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, em que solicita a liberdade do petista no processo do triplex em Guarujá (SP) até que ocorram os julgamentos nas instâncias superiores. Os advogados sustentam que a execução da pena é prematura e injusta. Lula está preso na Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril.

 Foragido

O juiz federal Sérgio Moro mandou separar parte da ação penal decorrente da 48ª fase da Lava Jato que investiga o réu Rodrigo Tacla Duran, foragido na Espanha. Esta etapa da operação apura irregularidades nas concessões de rodovias federais no Paraná. Moro atendeu o pedido de desmembramento do processo feito pelo MPF, que argumentou que a notificação do advogado, que é apontado nas investigações como operador financeiro, “prolongaria demasiadamente o desenvolvimento do processo”.

Avalista

Em semana mais curta em razão do feriado, o Congresso tentará votar um projeto que abre crédito de R$ 1,1 bilhão para pagar garantias – avalizadas pelo Tesouro Nacional – ligadas a exportações não honradas por Venezuela e Moçambique. A proposta é o primeiro item da pauta da sessão do Congresso (conjunta, com deputados e senadores). O recurso será destinado ao Fundo de Garantia à Exportação e é oriundo do cancelamento de despesas previstas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Propina

O ex-presidente da Galvão Engenharia Dario Queiroz Galvão Filho disse ao Ministério Público Federal, em depoimento de delação premiada, que pagou R$ 1 milhão em 2008 ao ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) em troca da contratação da empresa pela Prefeitura de São Paulo. Na época, Kassab concorria à reeleição como prefeito e, segundo o executivo, pediu a quantia para sua campanha por meio de outro funcionário da construtora. Em troca, viabilizaria a participação da Galvão Engenharia na construção de um túnel na Avenida Sena Madureira.

 

Frase do dia

“Você, trabalhador que procura trabalho, não perca a esperança. O Brasil está crescendo, e, a cada dia, estamos criando mais postos e mais oportunidades”

Michel Temer, Presidente da República