Agenda do STF e tentativa do Legislativo de voltar a produzir são os destaques desta quarta-feira (25). Confira essas e outras notícias na coluna do JPM

“Afago”

Sem força política para aprovar projetos prioritários no Congresso Nacional, o presidente Temer terá de contar, segundo assessores, com a adoção de medidas a seu alcance para tentar mostrar que não está paralisado e melhorar sua imagem. O aumento do Bolsa Família está nesta linha e Temer planeja anunciá-lo em 1º de Maio, Dia do Trabalho. O martelo será batido até amanhã em reunião do presidente com a equipe dos ministérios do Desenvolvimento Social e do Planejamento. A data de 1º de Maio para o anúncio é defendida por uma ala do governo na busca de gerar agenda positiva no Dia do Trabalho.

 Delações

Com o voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná – e transferir para a Justiça Federal em São Paulo –, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Lula. A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.

Agentes públicos

Apesar do pedido da PGR e do TCU, Temer decidiu que não irá vetar integralmente projeto que altera regras utilizadas por órgãos de controle e pela Justiça para punir agentes públicos. O prazo para sanção termina amanhã e o presidente decidiu que irá sancionar o projeto de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Mas, segundo assessores presidenciais, serão feitos “vários vetos” ao texto aprovado no Congresso Nacional.

Foro privilegiado

O presidente Michel Temer se reuniu na noite de ontem, no Palácio do Jaburu, com o ministro Gilmar Mendes, do STF. A conversa, que não consta na agenda oficial do presidente, começou por volta das 21h30 e terminou cerca de 23h. O encontro ocorre uma semana antes da retomada do julgamento no Supremo que discute a restrição do foro privilegiado a políticos. O julgamento foi marcado pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, para 2 de maio. Já existe na corte maioria a favor da restrição do foro.

Fim do foro

E segundo Gilmar, a decisão do STF deve ser mesmo de restringir o alcance do foro privilegiado. “Acho que o foro cai, pela maioria já manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal. E isso vai dar ensejo a muitas interpretações”, disse o ministro do STF em evento promovido na noite de ontem pela revista Veja sobre fake news na capital paulista.

Imparcial

O voto de desempate do ministro Gilmar Mendes que tirou do juiz federal Sérgio Moro trechos do depoimento da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolidou no PT uma espécie de “lua de mel” com o ministro do STF. Até então criticado por petistas, Mendes passou a ser elogiado pelos seus votos com viés garantista. Antes, Mendes era duramente criticado por petistas. Em março de 2016, foi de Mendes a liminar que suspendeu a nomeação de Lula para chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, por exemplo.

Calma lá!

O TSE declarou na manhã de hoje que um senador na primeira metade do mandato, que tem duração de oito anos, não pode deixar o posto para tentar se eleger novamente para um novo mandato na Casa. O mandato dos senadores é de oito anos. Cada unidade da federação elege três parlamentares para a Casa: em um ano, se elegem  dois senadores. Na eleição seguinte, quatro anos depois, apenas um senador é eleito.A declaração foi dada após consulta feita pelo senador Romário, eleito em 2014 para um mandato de oito anos no Senado – até 2022.

Cooperação

A ilha de Curaçao colaborou pela primeira vez com o Brasil em um caso de cooperação internacional referente à Operação Lava Jato. A ilha faz parte dos países com tributação favorecida sobre a renda ou cujas legislações não permitem acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas. As autoridades de Curaçao responderam ao pedido de cooperação jurídica elaborado pela PF que foi analisado e encaminhado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, autoridade do Brasil para a cooperação internacional.

Livre leve e solto

O STJ concedeu habeas corpus apresentado pela defesa de Cesare Battisti e afastou medidas cautelares impostas anteriormente pelo TRF3, como o uso da tornozeleira eletrônica, em ação na qual o italiano é acusado de tentativa de evasão de divisas. Para o relator do caso, ministro NefiCordeiro, faltaram argumentos para justificar, a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. A defesa de Battisti alegou que não há possibilidade de fuga, uma vez que o italiano tem a pretensão de ficar no Brasil.

  Tentando 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Câmara avance na análise de propostas da agenda econômica. Segundo ele, os projetos vão ajudar a estimular o desenvolvimento do país. Maia citou a intenção de votar ainda nesta terça o texto que altera as regras do cadastro positivo, um banco de dados, aberto para consultas do mercado, sobre os consumidores que pagam as contas em dia. Ele também mencionou que o plenário deve votar a urgência para as propostas que regulamentam a duplicata eletrônica e a desistência em contratos imobiliários (distrato) – com isso, esses projetos vão tramitar com mais celeridade.

Compensação ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 259 votos a 12, o texto-base da medida provisória (MP) que cria um fundo com recursos obtidos por meio da compensação ambiental. Após a aprovação do texto-base, a sessão foi encerrada e, com isso, os deputados ainda terão de analisar os destaques (propostas para alterar o projeto original). A sessão foi marcada para a manhã desta quarta. Concluída a votação do projeto na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado.

Multas de trânsito

O Senado aprovou um projeto de lei que destina 30% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para o financiamento do SUS. Como se trata de uma proposta que teve origem no Senado, o texto será encaminhado agora para análise da Câmara dos Deputados. O projeto altera o Código de Trânsito para incluir o financiamento do SUS entre as destinações das receitas das multas. Atualmente, o Código prevê que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“Tá em todas”

O empresário Joesley Batista prestou novo depoimento à Polícia Federal, em Brasília, sobre a suposta entrega de uma mala com R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas. O depoimento,  traz detalhes sobre o local e a forma do suposto repasse de dinheiro ao senador, aprofundando o relato feito pelo empresário em depoimento da delação, no ano passado. A defesa do senador disse que ele nunca recebeu dinheiro de Joesley Batista e que a gravação da conversa vai comprovar isso.

Piauí

O TSE negou o pedido para cassar o mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e da vice, Ana Lígia Feliciano. Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido da coligação derrotada na eleição de 2014. Coutinho foi acusado de abuso de poder. O Ministério Público Eleitoral defendeu que o governador teria usado o cargo para conceder isenções fiscais no IPVA de motos, em troca de votos. O benefício teria custado R$ 30 milhões. Os ministros entenderam que a isenção não foi concedida gratuitamente, como proíbe a legislação, e que a medida era adotada por governos anteriores.

Não!

O TRF4 negou por unanimidade um recurso da Fazenda Nacional, que solicitava que a quantia de R$ 22.729.835,63 sequestrada do ex-ministro, confiscada por crime de corrupção na Lava Jato, fosse ressarcida também aos cofres do órgão, e não apenas da Petrobras, como determinado pela Justiça. Nas alegações do recurso, a União argumenta que, além da Petrobras, a Fazenda também seria vítima de sonegação de receitas tributáveis. Em primeiro grau, o pedido também foi negado.

Frase do dia

“Vivemos um bom momento e a cereja do bolo será uma candidatura presidencial que, repito, defenda o nosso projeto e que defenda nosso projeto de futuro. Nós entendemos que temos condições sim de disputarmos com amplas condições de vitória nas próximas eleições”

Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo