Julgamento de Lula no STF domina todas as atenções nesta terça-feira (3). Confira essa e outras notícias na coluna do JPM.

“Velho Tuiuiú”

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alertou para os possíveis efeitos que uma eventual revisão do atual entendimento do STF, que permite a prisão após condenação em segunda instância, pode ter para as investigações e processos criminais. Em palestra em uma universidade em Brasília, ele se referiu expressamente ao julgamento que será realizado nesta quarta (4) de um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar o início de uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão. Para Janot, a mudança no entendimento foi o que permitiu o sucesso da Lava-Jato.

Dia “X”

Preocupada com o acirramento dos ânimos no mundo político do país, a presidente STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu fazer o pronunciamento  para evitar uma “batalha campal” em frente ao tribunal, e que este clima de tensão acabe se transferindo para o plenário da Corte. Segundo ela, o país vive “tempos de intolerância e intransigência” e, por isso, o tempo é de pedir serenidade.

Refis

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), confirmou a tendência de que os parlamentares derrubem o veto presidencial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 164/2017, Complementar, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento – permitido às empresas optantes pelo regime de tributação Simples– havia sido aprovado pelo Senado no fim do ano passado, mas foi vetado pelo presidente Michel Temer, a pedido da equipe econômica.

“Pacificação”

O ministro do STF, Gilmar Mendes disse que acredita numa “pacificação” do país após o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. A defesa do ex-presidente quer garantir que ele não seja preso, mesmo após ter sido condenado na segunda instância a 12 anos e 1 mês de cadeia. Em 2016, o STF decidiu permitir a prisão após a segunda instância, ou seja, antes que se esgotem todos os recursos possíveis na Justiça.

Sujou

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA) anunciou os relatores dos processos abertos para apurar a conduta dos deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys e a deputada Érika Kokay (PT-RJ). Para o processo do deputado Ivan Valente, foi nomeado relator o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). No processo sobre Jean Wyllys, foi escolhido o deputado Julio Delgado (PSB-MG). Delgado foi sorteado nesta terça-feira para compor a lista tríplice, depois do pedido do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) para sair da relação.

Acertos eleitorais

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assinou a ficha de filiação ao MDB. O presidente Michel Temer, parlamentares e lideranças do partido participaram do ato de filiação do ministro, que aconteceu na sede do MDB em Brasília. Meirelles deixou o PSD para voltar ao MDB, partido no qual já foi filiado em 2009. O deputado federal Beto Mansur (SP), ex-PRB, também migrou para o MDB durante o mesmo evento. Durante o ato, tocou um jingle que dizia “M de Michel, M de Meirelles, M de MDB”. O evento também teve banners com uma foto de Temer e Meirelles com a inscrição “nossa união nos fortalece”.

“Pagando a língua”

O Conselho de Ética da Câmara instaurou processo disciplinar para analisar a conduta do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que publicou em uma rede social fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no Rio de Janeiro em março. O processo foi instaurado a partir de representação do PSOL, apresentada no dia 21 de março. Fraga postou em sua página no Twitter mensagem dizendo que a vereadora havia engravidado aos 16 anos, era ex-mulher de um traficante e que teria relação com o tráfico e o consumo de drogas.

 Inquilino

A Câmara dos Deputados recebeu nesta, as chaves do apartamento funcional do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), depois de mais de dois meses de tentativas para reaver o imóvel. Maluf, preso em dezembro, foi transferido de Brasília para São Paulo na sexta-feira passada (30), para cumprir a prisão domiciliar, determinada pelo Supremo Tribunal Federal. A entrega das chaves foi feita por assessores do parlamentar afastado, depois de uma vistoria no apartamento, localizado em uma superquadra da Asa Sul de Brasília. Segundo a assessoria da Câmara, não foram detectados problemas no imóvel.

Frase do dia

“Apenas no Brasil, o Judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Também instilava desconfiança na decisão do juiz, sobretudo o juiz de primeira instância”

Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República

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