STF tira ‘quadrilhão do PMDB’ de Moro e manda para Brasília

Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tirou do juiz federal Sergio Moro parte da investigação em que políticos do PMDB sem foro privilegiado foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente integrarem uma organização criminosa que desviou dinheiro público. O argumento é de que o caso não tem relação com a Operação Lava-Jato, sob os cuidados de Moro e que apura principalmente irregularidades na Petrobras.

Com isso, o processo contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) será encaminhado para a 10ª Vara Federal de Brasília, comandada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, durante a última sessão do ano do plenário do STF.

O inquérito mandado para a Justiça Federal de Brasília é o mesmo em que houve denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). Mas a parte da investigação que diz respeito aos três foi paralisada porque a Câmara dos Deputados não deu aval para seu prosseguimento. O relator, ministro Edson Fachin, então determinou o envio de parte da investigação para a primeira instância.

A defesa de alguns investigados recorreu para pedir que todo o processo continue no STF e, mais do que isso, fique parado enquanto Temer continuar no cargo. Nesta terça-feira, o plenário negou esse pedido por unanimidade. Mas, por maioria, determinou que o inquérito fosse encaminhado para a Justiça Federal de Brasília, e não para Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Com informações do portal O Globo.