Magistrados continuam furando o teto constitucional. Este e outros assuntos na coluna de hoje

71% dos magistrados furam teto constitucional

Nada menos que 71% dos magistrados brasileiros recebem salários bem acima do teto permitido pela Constituição. É o que mostra reportagem do jornal “O Globo”, publicada no domingo. Em agosto a presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, determinou que os tribunais estaduais, federais, do trabalho e eleitorais de todo o Brasil informassem as planilhas com os salários de todos os magistrados. Encerrando o ano, nem todos entregaram.

Tem juiz que chegou a receber mais de meio milhão

O teto constitucional de R$ 33.763, mas é furado graças aos chamados penduricalhos,  brechas legais que transformam pagamentos para moradia, alimentação, viagens e gratificações em verbas indenizatórias. Assim se desrespeita em cerimônia a Constituição. Tem juiz que já recebeu mais de meio milhão de reais. Os salários acima de R$ 100 tornaram-se corriqueiros. Um problema que o Judiciário terá que enfrentar seriamente, para não se desmoralizar.

Substituto de Lula pode vir do Paraná

Pode vir do Paraná o nome que substituiria Lula caso o ex-presidente fique impedido de se candidatar ano que vem. Gleisi Hoffmann ou Roberto Requião. Isto mesmo, Requião. O rebelde peemedebista já vem sendo cogitado a ser substituto do petista se a sua condenação acontecer em segunda instância e, assim, ficar inelegível. Se a previsão no TRF4 não se confirmar, Requião também está sendo apontado como o vice de Lula. Será? Resta saber para qual partido o senador paranaense vai se filiar. Quanto a Gleisi, a presidente nacional petista sempre foi apontada como uma possível sucessora do ex-presidente.

Condenação e impedimento entram na bolsa de apostas

Aliás a possível condenação de Lula e sua consequente impossibilidade de concorrer em 2018 entrou na bolsa de apostas dos políticos aqui de Brasília e de todo o Brasil. Há os que analisem que mesmo condenado em segunda instância o petista tem direito a recursos ainda no TRF4 e depois no Supremo. Assim teria tempo para registrar sua candidatura. Mas há os que já têm como favas contadas a condenação, o impedimento e até a prisão do ex-presidente no dia 24 de janeiro próximo, quando o TRF4, em Porto Alegre, vai julgar o primeiro recurso à condenação do juiz Sérgio Moro.

Jucá já considera Lula inelegível

O senador Romero Jucá (RR), presidente nacional do PMDB e líder do governo de Michel Temer no Senado, considera que Lula ficará imediatamente inabilitado se condenado em segunda instância. O peemedebista, no entanto, pondera que se impedido o petista será um importante cabo eleitoral.

Eletrobras prevê investir mais de R$ 19,75 bi

A Eletrobras divulgou nesta segunda (18), em fato relevante ao mercado e aos acionistas, o seu Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG) para o período de 2018-2022, que prevê investimentos nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e infraestrutura e outros que ultrapassam R$ 19,75 bilhões. Só com investimentos corporativos, ou seja, previstos em negócios da própria Eletrobras, eles devem alcançar o total de R$ 14,239,077 bilhões. Com geração de energia R$ 5,146,677 bilhões; e com transmissão, R$ 7,2 bilhões.

Para Maia, reforma da Previdência subiu no telhado

Em entrevista ousada no final de semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, abriu todas as possibilidades de seu futuro político, inclusive a de ser presidente da República. Mas o que mais chamou atenção na fala do democrata foi a de que a votação da reforma da Previdência, marcada para 20 de fevereiro, poderá não acontecer. Para Maia, devido 2018 ser um ano eleitoral, dificilmente os deputados vão se expor.

Brasil pode ter que racionar combustíveis

Aqui em Brasília já se fala que o Brasil poderá ter racionamento de combustíveis num futuro próximo. Isto porque a política de ampliação do setor nacional está estacionada e uma das ponta mais afetadas são as refinarias. Os cortes orçamentários e a paralisação de investimentos pela Petrobras nas refinarias seriam alguns dos motivos de um desastre que se avizinha.

Lobby pode ser último debate na Câmara

A proposta de regulamentação da atividade de lobby no Brasil está na pauta desta semana na Câmara dos Deputados e pode ser o último tema em debate na Casa, que entra em recesso na sexta (22). O projeto de lei 1202/07, estabelece regras para a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse nos órgãos da Administração Pública Federal. O texto prevê que esses profissionais sejam cadastrados. Além disso, não poderá atuar como lobista quem tiver condenações prévias por corrupção, tráfico de influência ou improbidade. A proposta também torna ‘ato de improbidade’ o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos, com pena de ressarcimento ao erário e pagamento de multa.

Frase do Dia

“É basicamente promover o saneamento. Por outro lado, nem sempre o que está acima do teto, se tomar um dado só, por exemplo o vencimento de um mês que tenha gratificação natalina ela pode, somada, chegar ao extra-teto e não é ilegal”.

Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, supre os salários de magistrados acima do teto.

 

 

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