Jorge ‘Platina’ Picciani levou propina de R$ 58,58 mi, diz Cadeia Velha

O Ministério Público Federal, na 2.ª Região, apontou propina de R$ 58,58 milhões ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), entre 15 de julho de 2010 e 14 de julho de 2015. Deste montante, o peemedebista identificado como ‘Platina’ ou ‘Satélite’ levou R$ 49,96 milhões a mando da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) e R$ 8,62 milhões a mando do ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB).

Jorge Picciani foi levado a depor na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, nesta terça-feira, 14. Seu filho Felipe Picciani foi preso pela Polícia Federal. Ele é irmão do ministro Leonardo Picciani, ministro dos Esportes do Governo Michel Temer.

O operador financeiro e delator da Lava Jato Álvaro Novis relatou que ‘os pagamentos efetuados a mando da Fetranspor para Picciani iniciaram na década de 90 e perduraram até a véspera da Operação Xepa da Lava Jato, em 2016, mas que só possuía parte das planilhas de pagamentos feitos a Jorge Picciani’.

Foto: O Estadão

Segundo o delator, o presidente da Fetranspor José Carlos Lavoura ‘lhe disse que o parlamentar recebia o valor total a ser distribuído entre os deputados da Alerj por ser o presidente do órgão’.

“As entregas para Jorge Picciani, a mando de José Carlos Lavoura, foram feitas, na maior parte das vezes a Jorge Luiz Ribeiro, por meio da Transexpert, que usava veículos normais blindados. Jorge Luiz quando solicitava a entrega do dinheiro dizia para procurarem Manoel, codinome usado por ele”, relata a Procuradoria.

Também são investigados na Cadeia Velha os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, ambos do PMDB, e outros dez investigados por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia. A pedido do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do Ministério Público Federal na 2ª Região, o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da força-tarefa da Lava Jato, no Rio, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ordenou as conduções coercitivas dos parlamentares, seis prisões preventivas e quatro temporárias e buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. A condução coercitiva dos deputados foi ordenada como alternativa inicial à prisão deles.

A Procuradoria da República investiga o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A petição do Ministério Público Federal, com 232 páginas, resulta de investigações feitas há mais de seis meses, que incluíram quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final.

O Ministério Público Federal sustentou à Corte Federal que são inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo de associação criminosa e lavagem de ativos, e que não é preciso a Alerj avaliar suas prisões. Os investigados com prisão preventiva decretada são os empresários Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento. Os mandados de prisões temporárias expedidos são para Felipe Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

“Havendo demonstração cabal de ilícitos gravíssimos e até mesmo alguns em estado de flagrância, à vista de sua natureza permanente, e que a liberdade dos referidos alvos implicaria perigo concreto à ordem pública, além da aplicação da lei penal, requer o MPF sejam deferidas prisões preventivas em desfavor dos deputados estaduais ora investigados”, afirmam os procuradores regionais da República Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, do Ministério Público Federal na 2ª Região, que ainda pediram o afastamento dos deputados das funções públicas.

As investigações apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990. A organização, como apurou o Ministério Público Federal, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Três frentes de apuração embasaram a petição da Procuradoria: os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados.

O Ministério Público Federal identificou que a indicação de Albertassi para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ter sido uma manobra para que a organização criminiosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do Tribunal Federal da 2ª Região. Essa é a primeira vez em que uma investigação ligada à Lava Jato é conduzida por um Tribunal Regional Federal.

O Ministério Público Federal ressaltou à Corte Federal que, com seis mandatos de presidente da Alerj, Picciani é imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo poder político e influência sobre outros órgãos estaduais. As condutas de Picciani na Alerj incluíram a edição de atos normativos em troca de vantagem indevida e restrições ao funcionamento de CPIs.

Segundo os investigadores, tanto Picciani quanto Melo tiveram aumentos exponenciais de seu patrimônio desde o ingresso na política. Em certos períodos, seu patrimônio cresceu mais 100%, patamar superior a qualquer investimento. As investigações identificaram diversas relações societárias suspeitas mantidas pelos deputados, além do repasse clandestino de verbas de empresas para viabilizar a ocultação da origem do dinheiro e o financiamento de campanhas eleitorais.

A operação Cadeia Velha recebeu este nome em virtude de um presídio erguido no século XVII no local onde fica a sede da Alerj, era chamado oficialmente de Cadeia da Relação ou Casa da Relação. No Brasil Colonial, recebia presos políticos e quem mais infringisse as leis da Coroa Portuguesa. O prédio foi usado ainda como o antigo Tribunal da Relação, alojamento para a criadagem da Casa Real e foi cenário da prisão de Tiradentes e outros inconfidentes. Após 1822, a Cadeia Velha abrigou a Assembleia Geral Constituinte brasileira e, em maio de 1826, abrigou o primeiro Congresso Legislativo do país.

A reportagem está tentando contato com todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

Com a palavra, Jorge Picciani

“O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. “

“Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção.”

“Nossa família atua há 33 anos no ramo da pecuária, onde ingressei antes de me eleger deputado. Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do País. Trinta e três anos não são trinta e três dias.”

“A indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e aconteceu mediante ao fato de os três auditores a quem caberia a indicação terem decidido não concorrer pelo fato de ainda estarem no período de estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica. Diante da determinação da Justiça, pedindo 72 horas para esclarecimentos, eu já havia inclusive suspendido a votação da indicação que estava prevista para hoje no plenário. “

Por O Estadão

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