O ministro do Supremo Edson Fachin vota contra o aval do Congresso para afastar parlamentares

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na manhã desta quarta-feira (11) contra a necessidade de aval do Congresso para a suspensão do mandato de parlamentares pela Corte. Ele foi o primeiro magistrado a se manifestar no julgamento de uma ação que questiona a possibilidade de afastamento de deputados e senadores e busca definir o procedimento a ser adotado nesses casos. A decisão dependerá de uma maioria de ao menos 6 votos entre os 11 ministros.

Após o voto de Fachin, a presidente do STF, suspendeu a sessão para almoço, que será retomada no período da tarde com os demais votos. No processo, os partidos PP, PSC e Solidariedade querem que decisões judiciais que determinem o afastamento de parlamentares sejam submetidos em até 24 horas ao Congresso para confirmação ou revisão pela maioria de seus membros.

Em suas manifestações, Câmara, Senado e AGU (Advocacia Geral da União) foram além: querem proibir o STF de afastar parlamentares do mandato, sob o argumento de que eles gozam de “prerrogativas especiais”, por representarem o povo no regime democrático. O resultado do julgamento terá impacto direto no afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A suspensão do mandato já foi determinada pelo STF, mas o Senado quer colocar a decisão em votação no plenário da Casa no próximo dia 17.

Com informações do O Sul.

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