Eunício: Senado votará decisão sobre Aécio mesmo que STF mantenha entendimento

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira, 4, que colocará em votação no plenário da Casa as sanções impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), mesmo que a Corte mantenha o entendimento atual, que não prevê o aval do Congresso para medidas restritivas impostas a parlamentares. A votação, prevista para acontecer na terça-feira, 3, foi adiada para o dia 17 de outubro.

Por 50 votos a 21, a maioria dos senadores decidiu aguardar que o plenário do Supremo julgue uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que defende justamente a necessidade de medidas cautelares contra parlamentares serem autorizadas pela Câmara ou pelo Senado. O julgamento na Corte está marcado para o próximo dia 11.

“Se a posição do Supremo for manter, é natural que o Senado delibere, porque é o que diz a Constituição Federal”, afirmou Eunício. “Não cabe a esta Casa interferir na outra Casa. Não cabe a este Poder, que é independente, interferir em outro Poder, que também é independente. Mas está muito claro, quem julga ministro do Supremo é a Constituição, quem julga parlamentar federal também é a Constituição, não a legislação ordinária.”

A decisão dos senadores teve como objetivo evitar o acirramento da crise institucional com o Judiciário, aberta após a decisão da Primeira Turma do Supremo que determinou o afastamento do mandato e o recolhimento noturno de Aécio. O principal argumento para que as restrições passem pelo crivo do Legislativo é o de que não cabe ao Judiciário impor o afastamento de um parlamentar sem cassar o seu mandato ou determinar a perda de seus direitos políticos.

Com informações da IstoÉ.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *