Justiça do DF ainda não definiu destino das tornozeleiras para presos

Doze dias após a inauguração do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) e a aquisição, por meio de aluguel, das tornozeleiras para monitorar os presos do DF, o destino dos equipamentos é um mistério. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ainda não definiu quando e quais apenados serão os primeiros a serem monitorados.

Três unidades da Justiça vão decidir a ordem dos beneficiados: Vara de Execuções Penais (VEP), destinada a condenados do regime semiaberto; Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera), aos apenados no regime aberto; e Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), aos presos provisórios.

O próprio tribunal escolherá quantos detentos de cada uma dessas três unidades usarão as tornozeleiras. Na primeira etapa do contrato, foram disponibilizadas 175 unidades.

O aluguel de cada equipamento custará ao Governo do Distrito Federal R$ 161,92 por mês. O contrato com a UE Brasil Tecnologia Ltda., vencedora da licitação, é válido por um ano e prorrogável por mais cinco, podendo chegar ao uso de até seis mil dispositivos.

Com informações do Metrópoles.

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