CPI da Previdência: mais de R$ 1 tri de débitos tramitam na Justiça

Em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quinta-feira (14), a CPI da Previdência em parceria com a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ouviu diversos especialistas, entre representantes da magistratura, juízes, parlamentares, entidades sindicais e professores.

Segundo o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, na Justiça Federal tramitam mais de R$ 1 trilhão de reais de débitos. “Se houvesse efetivamente uma cobrança adequada desses valores, não precisaríamos estar falando da reforma da Previdência. Basta criar mecanismos suficientes para que esses recursos venham para o Tesouro Nacional “, afirmou Veloso.

O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS) entende que os governos “afrouxam a corda” na hora de cobrar os devedores. O problema da Previdência é de gestão. Se houvesse efetivamente uma administração séria e com responsabilidade com os trabalhadores e aposentados, com total certeza, o país não precisaria estar passando por esta humilhação, que é essa reforma previdenciária do Temer. Ela exclui e coloca na mesa do mercado financeiro o futuro de milhões de brasileiros”.

Paulo Paim disse também que a CPI está na reta final e já recebeu diversas sugestões para que a gestão da Previdência seja melhorada. Seguindo Paim, dinheiro da Previdência não pode ser usado para outras finalidades. Ele lembrou que há uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido.

Um dos pontos levantados pelo senador Paulo Paim é a questão do devedor contumaz, considerado o grande causador do prejuízo da Previdência Social.

“O devedor contumaz é diferente do devedor eventual, mesmo em uma crise econômica têm condições de pagar suas tributações, mas não pagam. Eles não pagam porque se aproveitam de uma prática desleal. Não pagam a tributação, esperam uma benesse do governo, que são os planos de recuperação fiscal, e se aproveitam disso porque sabem que no futuro pagarão menos ou nem pagarão”, disse.

Informações da Assessoria.

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