Pandora: TCDF nega recursos e Prodata terá que devolver R$ 9,3 milhões

 

Decisão importante do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) contra uma empresa e ex-gestores do DF envolvidos no escândalo da Caixa de Pandora. Depois de apreciar recursos em um processo que corre na Corte há uma década, os conselheiros do tribunal analisaram o mérito do caso e determinaram, por unanimidade, que a empresa Prodata Tecnologia e Sistemas Avançados Ltda. devolva mais de R$ 9,3 milhões ao erário. Já o ex-presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e delator da Pandora, Durval Barbosa, e mais nove ex-gestores da estatal terão que pagar multas individuais de R$ 5 mil.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) da última segunda-feira (4/9). Os conselheiros do TCDF seguiram o voto do relator, Márcio Michel Alves de Oliveira, sobre auditoria instaurada em 2007 na Corte de Contas para apurar a regularidade de contratos emergenciais firmados entre a Codeplan e a Prodata a partir de 2005. Segundo o entendimento do tribunal, não há qualquer comprovação de que os serviços contratados e pagos pelo governo local tenham sido prestados pela empresa.

A auditoria dos contratos pelos técnicos do TCDF foi instaurada dois anos antes de a Polícia Federal realizar a operação que implodiu a gestão de José Roberto Arruda (PR) à frente do Executivo local e revelou um esquema de corrupção envolvendo personalidades políticas e empresariais de então. No entanto, após a deflagração da Caixa de Pandora, o tribunal abriu 70 procedimentos para devassar contratos suspeitos, apontados no inquérito da PF e firmados entre o Poder Público e empresas (a maioria da área de informática).

Informações Metrópoles.

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