Polícia Federal investiga auxílio-moradia retroativo no TCDF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Polícia Federal para investigar o pagamento do auxílio-moradia retroativo a conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e a procuradores do Ministério Público de Contas (MPC-DF). Como se trata de servidores com foro privilegiado, o caso está sendo acompanhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corre em sigilo.

A PGR quer entender os motivos que levaram a presidente do TCDF, Anilcéia Machado, a determinar o desembolso do retroativo do benefício, mesmo havendo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de atrasados. A rapidez com que o dinheiro foi liberado também chamou a atenção. A conselheira recebeu R$ 209,5 mil.

Na semana passada, o Ministério Público do Distrito Federa e Territórios (MPDFT)l pediu que a Justiça anulasse o pagamento. Para o órgão, o recebimento dos valores retroativos viola o princípio da moralidade, “posto que o objetivo a alcançar era apenas o pagamento, independentemente do dever de boa-fé”.

Com informações do Metrópoles. 

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