Brasília: presidente da AMM participa de audiência sobre a Lei Kandir

Por Rita Frazão com supervisão de Isa Ramos

A Comissão Mista Especial do Congresso Nacional realizará nesta quarta (30), às 14h30, audiência pública no Senado Federal para analisar as propostas de alteração da Lei Kandir.

A Lei isenta a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportações de produtos não industrializados. O Presidente da Associação Mato-grossense dos municípios (AMM), Neurilan Franga, estará presente da audiência para ressaltar a importância dos debates nos municípios do estado.

“A economia está estagnada, as receitas federais, estaduais e municipais caíram. Desde 2015 entendemos que a compensação mais justa da Lei Kandir seria uma alternativa para conseguir o equilíbrio financeiro e orçamentário dos municípios”, comentou Neurilan.

O Congresso Nacional tem prazo até o final de novembro para editar uma lei complementar regulamentando os repasses da União para estados e Distrito Federal para compensá-los por perdas decorrentes da desoneração do ICMS nas exportações. Com isso, a comissão tem um papel importante para definir um modelo de ressarcimento aos estados e municípios.

A comissão mista foi criada em maio deste ano com o intuito de definir um modelo de ressarcimento aos estados pelas perdas do ICMS e definir como o governo federal vai equilibrar as dívidas acumuladas.  A expectativa da AMM é que a comissão corrija as distorções  e percas que prejudicam os municípios há algum tempo.

Além de Mato Grosso, também acumulam as maiores perdas os estados de Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do  Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Rondônia, Maranhão, Tocantins e Amazonas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *