Mudança na cobrança do Funrural pode ser promulgada semana que vem, diz Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ontem (24) que deve promulgar na próxima semana o projeto de resolução que suspende a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A proposta foi aprovada na última quarta-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso não haja recurso pelos próximos cinco dias, fica disponível para ser promulgada.

Se durante esse prazo for apresentado ao presidente da Casa recurso assinado por pelo menos nove senadores para apreciação em plenário, a matéria será encaminhada para lá. “Não havendo recurso e a matéria estando aprovada, não há como não sancionar”, disse o presidente do Senado.

A proposta, apresentada pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), invalida trechos da Lei de Seguridade Social relativos à contribuição para o fundo, considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 e 2011.

Informações da Agência Brasil. 

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