Juristas: decisões de Gilmar Mendes podem mudar entendimento do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reanalisar a prisão em segunda instância, e alguns juristas acreditam já haver maioria para derrubar a decisão anterior da Corte que virou uma das marcas da Operação Lava-Jato. A percepção aumentou ainda mais ontem (23), após a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes para conceder habeas corpus a Vicente de Paula Oliveira, condenado a quatro anos, dois meses e dois dias de prisão no regime semiaberto, por omissão de informações às autoridades fazendárias.

Em 2016, o mesmo STF entendeu que condenados por um tribunal colegiado poderiam ser presos antes de a sentença transitar em julgado. Hoje, essa certeza não existe. Segundo apuração junto a juristas e especialistas do setor, Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Melo, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes apoiam a revisão da decisão.

Defendem a manutenção da regra os ministros Luís Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e a presidente do STF, Cármen Lúcia. O decano da Corte, ministro Celso de Melo, aparece na lista de ambos os lados, mas juristas experimentados garantem que ele é um legalista e não apoia a supressão de garantias individuais. Logo, seria contrário à prisão em segunda instância.

O próprio Mendes admitiu, no despacho de ontem, ter mudado de opinião em relação ao caso. A defesa de Vicente Oliveira argumentou que a prisão foi decretada na segunda instância, mas completou que ele sofria constrangimento ilegal.

Com informações do Correio Braziliense. 

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