GDF prevê aprovação de projeto de lei sobre Previdência na próxima semana

Para tentar reduzir o deficit da previdência e garantir o pagamento dos salários em dia, o Executivo local enviou ontem (23) à Câmara Legislativa um projeto de lei que altera o sistema de pagamento de aposentadorias de servidores do Distrito Federal. Além de criar um regime de previdência complementar, limitando as aposentadorias dos futuros funcionários públicos ao teto do INSS, de R$ 5.531,31, a proposta prevê a unificação dos dois fundos existentes.

Desde 2007, o DF conta com o Fundo Financeiro de Previdência e Seguridade Social, chamado de plano financeiro e destinado aos beneficiários que entraram no serviço público até 31 de dezembro de 2006. Esse fundo é deficitário — o governo gasta pelo menos R$ 170 milhões por mês para complementar as aposentadorias desses inativos. O outro, o Fundo Previdenciário do Distrito Federal (DFPrev), conhecido como plano capitalizado, garante os benefícios dos que ingressaram no quadro de pessoal do DF a partir de 1º de janeiro de 2007. Ele conta com um superavit de R$ 3,7 bilhões e tem apenas 150 aposentados.

Para justificar a proposta, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou que “um dos princípios da previdência é a solidariedade”. Segundo o chefe do Executivo, a ideia é que as contribuições dos mais novos garantam a aposentadoria dos mais velhos. “A partir de agora, todos contribuiriam para o mesmo fundo, para pagar todos os aposentados. Assim, poderemos aproveitar parte do superavit para pagar aposentados, liberando R$ 170 milhões ao mês, que poderão ser usados para pagar servidores, fornecedores e prestadores de serviço”, explicou.

Com informações do Correio Braziliense. 

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