Controvérsia sobre sorteio de lotes no DF vai parar na Justiça

A mudança no sistema de venda de lotes anunciado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) provocou críticas de cooperativas. Segundo associações que fazem parte do Movimento Moradia do DF, ao prever sorteios em vez de licitações, o governo abre brecha para irregularidades. A principal crítica é que a medida compromete a segurança jurídica na venda de áreas destinadas a habitações de interesse social. Agora, o caso foi parar na Justiça, no Tribunal de Contas local e na Câmara Legislativa.

A confusão começou quando a Codhab anunciou que passará a sortear as áreas em vez de promover licitações. De acordo com a companhia, a distribuição será feita apenas entre entidades credenciadas. Aquelas que têm empreendimentos em andamento na companhia também não poderão participar do sorteio.

Uma das justificativa da Codhab para a modificação do sistema é que o modelo de edital, historicamente utilizado, previa uma série de exigências que geravam gastos significativos às entidades concorrentes, sem a certeza da contemplação. O fato, segundo a companhia, ainda acarretava despesas extras aos associados, além das mensalidades em valores altos.

Com informações do Metrópoles. 

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