OAB vai ao STF para obrigar Maia a decidir sobre impeachment de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte obrigue o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a decidir se aceita ou não o pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela entidade. A OAB pediu a abertura de processo contra Temer em 25 de maio tendo como base as acusações feitas na delação da JBS. Para a entidade, ainda que não haja na legislação um prazo estipulado para a decisão, Maia comete um ato ilegal ao não tomar uma posição. Nesta quinta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes disse que vai decidir até o início da próxima semana o mandado de segurança.

Para a OAB, ao não proferir nenhuma decisão Maia impede que os pares analisem o tema, uma vez que haveria previsão regimental de recurso a plenário de sua decisão.

Com informação do O Globo.

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