Bombeiros, PMs e agentes devem voltar às funções de origem em 30 dias

Bombeiros, policiais militares e civis cedidos a órgãos e entidades terão de retornar às corporações de origem, conforme decisão unânime do Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros estipularam, na última quarta-feira, um prazo de 30 dias para o regresso dos servidores que desempenham funções de vínculo direto com a segurança e 15 para os demais. A Corte de Contas determinou, ainda, que o Palácio do Buriti restitua os valores destinados para a remuneração dos funcionários deslocados ao Fundo Constitucional do DF — o valor do débito ainda será alçado.

O Executivo local dispõe de um mês para, caso deseje, elaborar uma lista e entregá-la à Corte, com percentuais mínimos, das funções que podem ser exercidas, unicamente, pelos servidores da segurança pública pegos por empréstimo. Em nota, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) informou que aguarda a notificação acerca do acórdão para avaliar as medidas judiciais cabíveis.
Para o relator do processo, ministro Bruno Dantas, a cessão dos funcionários entra em desacordo com um conjunto de legislações. O magistrado chegou a comparar Brasília com uma “empresa locadora”, mas de empregos. “Se o DF vivesse o céu de brigadeiro da segurança pública, os percentuais seriam graves; quando nos deparamos com essa situação vexatória para uma capital, em relação ao número de homicídios, roubos e estupros, penso que a situação mereça uma especial atenção”, pontuou.

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