STF questiona Câmara do DF sobre fim da aplicação da lei anti-homofobia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para a Câmara Legislativa do Distrito Federal explicar por que anulou a aplicação lei anti-homofobia, derrubando um decreto do governador Rodrigo Rollemberg. O governo do Distrito Federal busca o STF alegando que a medida é inconstitucional.

A Câmara informou que não tinha sido notificada até o fim desta quinta-feira (17). A Casa disse, no entanto, que deve levar menos que os 30 dias para demonstrar que a atuação dos deputados não é inconstitucional. O prazo só passa a valer a partir do momento em que for oficialmente avisada da determinação do ministro.

Após a Câmara se esclarecer, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União se ganham cinco dias cada uma para se manifestar sobre o assunto.

Com informações do G1.

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