Supremo julga se Brasil vai continuar a usar amianto

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir nesta quinta-feira (10) pelo banimento do amianto no Brasil. Fibra cancerígena proibida em 75 países, o amianto ainda é permitido no Brasil, por lei federal de 1995. Oito estados brasileiros e 16 municípios já aprovaram leis de restrição ao uso e comercialização do amianto, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Minas Gerais e Amazonas. Em novembro do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vistas nos processos, o julgamento foi interrompido sobre ações que datam do começo da década passada.

Roberto Caldas, advogado da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), afirma que “não subsiste no Brasil nenhum argumento capaz de justificar a continuidade da exploração econômica do amianto crisotila. A demora do país em adotar a única solução possível para o caso — o banimento imediato do amianto — a exemplo do que já fizeram mais de 75 países, inclusive nossos vizinhos, Argentina, Chile e Uruguai, está criando um rastro de doenças e de mortes. O banimento é assunto antigo e desgastado, já em muito superado e que coloca o Brasil na contramão da história mundial”.

Na sessão dessa quinta-feirano Supremo serão julgadas ações que pedem a anulação das leis que baniram o uso do amianto na cidade e no estado de São Paulo, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e no Rio. Também está na pauta a ação movida em 2008 pela Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), arguindo a inconstitucionalidade da lei federal que permite o uso.

Com informações do portal Extra.

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