Para Tesouro, não existe plano B para frustração de receitas

Secretária Ana Paula Vescovi, no entanto, reconhece que há “risco provável” de que as concessões não ocorram no segundo semestre

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, foi taxativa ao mostrar que o governo está de mãos atadas para ampliar as receitas extraordinárias se houver frustração nos leilões de concessões previstos para este ano, apesar de admitir que exista um “risco provável” neste segundo semestre.

“Não existe Plano B. É preciso fazer acontecer (os leilões)”, afirmou Ana Paula, acrescentando que está confiante de que o leilão das elétricas e de óleo e gás que devem ocorrer no fim do ano e que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um alerta de essa receita extra de R$ 19,3 bilhões pode não ocorrer. “A nossa função é fazer um monitoramento do processo para que as concessões ocorram de fato”, emendou.

Com base no relatório divulgado nesta quarta-feira (26/07), ela destacou que a frustração de receita neste ano já soma R$ 50 bilhões e, para o cumprimento da meta, o governo precisará da arrecadação com as concessões, assim como, com da proveniente de aumento de impostos sobre os combustíveis. Segundo ela, se a Advocacia-Geral da União (AGU) não conseguir derrubar a decisão de suspensão do aumento de PIS-Cofins sobre os combustíveis pela 20ª vara da Justiça do Distrito Federal, também não existe outra receita para compensar a perda de R$ 78 milhões por dia na arrecadação com o tributo. Ao elevar a aliquota de Pis-Cofins sobre a gasolina, o diesel e o álcool para o teto, o governo espera arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano.

Apesar de o Tesouro divulgar um deficit primário recorde, de R$ 182,8 bilhões, no acumulado em 12 meses, sendo que essa conta cai para um rombo de R$ 164,7 bilhões, descontando o pagamento antecipado de precatórios em maio e em junho, a secretária Ana Paula reforçou que o órgão não cogita alteração da meta fiscal deste ano, que prevê um deficit de até R$ 139 bilhões. “Nosso compromisso dentro do Tesouro é pleno com o cumprimento da meta. É o que estamos perseguindo. Temos condições de cumpri-la. Mas não negamos que ela é desafiadora”, disse ela.
Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br

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